Tema: Tributação do rendimento

21 de Novembro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS

Breve resenha sobre as taxas liberatórias e as taxas especiais em sede de IRS

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

A consagração de taxas liberatórias no CIRS português trata-se de uma das distorções a um imposto supostamente único e progressivo (cfr. art.º 104.º, n.º 1 da CRP). As taxas liberatórias aplicam-se à quase totalidade dos[...]

20 de Novembro, 2019

Caso prático Tributação do rendimento : IRC

Empresas com estabelecimentos em diferentes municípios – O cálculo da Derrama Municipal

Daniel Maia Guedes

Rui Araújo Correia

Regras de cálculo da derrama municipal quando existem instalações em mais do que um concelho

20 de Novembro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRC

Prova dos requisitos de aplicação do regime de eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

O art.º 51.º-B do CIRC vem prever os procedimentos referentes à prova do cumprimento dos requisitos previstos no art.º 51.º (disposição que versa sobre a eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos),[...]

14 de Novembro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRC, Contencioso Tributário

Acordos Prévios sobre Preços de Transferência (breves notas)

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

Os Acordos Prévios sobre Preços de Transferência (APPT) ou, na terminologia da OCDE, "Advance Pricing Arrangements" (APA) consideram-se os primeiros passos de um verdadeiro processo de mediação entre a Administração Fiscal e o contribuinte, tendo[...]

5 de Novembro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS

O tratamento fiscal dos rendimentos de criptomoedas em sede de IRS

Rogério Fernandes Ferreira

As criptomoedas têm vindo a ganhar relevo no plano financeiro internacional, sendo utilizadas como opção dos investidores para obtenção de retorno financeiro e protecção dos seus activos. Estas moedas ainda não têm regulamentação em Portugal[...]

31 de Outubro, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

DMR – Declaração de rendimentos de anos anteriores

Ofício-Circulado n.º 20213/2019, de 23 de outubro

Síntese comentada

29 de Outubro, 2019

Caso prático Tributação do rendimento : IRC

Mais e menos valias em sede de IRC

Daniel Maia Guedes

Rui Araújo Correia

De acordo com o Código do IRC, consideram-se mais valias ou menos valias realizadas os ganhos obtidos ou as perdas sofridas mediante transmissão onerosa, qualquer que seja o título por que se opere, e, bem[...]

28 de Outubro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC

Pagamentos por Conta no Ano Fiscal de 2019 (3.º Pagamento)

Pagamentos por conta a efetuar em 2019, em sede de IRS e IRC

24 de Outubro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC

O enquadramento fiscal das ajudas de custo

Daniel Maia Guedes

As ajudas de custo são prestações pecuniárias que têm como principal objetivo a compensação de despesas de alimentação e alojamento do trabalhador, sócio-gerente ou administrador em resultado de deslocações do seu local de trabalho habitual,[...]

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