Artigos

10 de Agosto, 2017

Artigo Tributação do consumo

Formulário para a afetação do IVA de iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios

Encontra-se disponível, no Portal das Finanças, o formulário para a afetação do IVA de iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios, a preencher voluntariamente pelas entidades organizadoras das iniciativas em causa.

9 de Agosto, 2017

Artigo Trabalho, Segurança Social

As situações de baixa médica no cálculo do subsídio de férias

Carla Loureiro

A 1 de janeiro de cada ano civil, vence-se o direito do trabalhador a 22 dias úteis de férias, reportando-se ao trabalhado prestado no ano civil anterior. Assim, a entidade empregadora deverá pagar o subsídio[...]

9 de Agosto, 2017

Artigo Informações gerais

O novo livro de reclamações em papel e eletrónico

Ana Cecília Cardoso

Carla Loureiro

Foi publicada, no passado dia 30 de junho, a Portaria n.º 201-A/2017 que aprovou o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico.

3 de Agosto, 2017

Artigo Informações gerais

Reflexões sobre a necessidade das Convenções para Evitar a Dupla Tributação

Ana Cecília Cardoso

Num mundo em que "Globalização" é a palavra de ordem, uma vez que todo o panorama económico se caracteriza por um enorme dinamismo do comércio internacional, pela existência de um mercado global de fatores de[...]

31 de Julho, 2017

Artigo Segurança Social

Inscrição e enquadramento dos órgãos estatutários na Segurança Social

Regras relativas à inscrição e enquadramento dos órgãos estatutários na Segurança Social.

31 de Julho, 2017

Artigo Benefícios Fiscais : EBF

Criação de emprego – Benefícios fiscais

Modus operandi do benefício fiscal à criação de emprego.

27 de Julho, 2017

Artigo Trabalho

Subsídio e Mês de Férias – A controvérsia sobre os valores a pagar

Carla Loureiro

Com o Verão, chegam as férias e também o momento de as empresas processarem o subsídio e o mês relativo ao período de férias a pagar aos seus trabalhadores. Apesar de se tratar de uma[...]

26 de Julho, 2017

Artigo Informações gerais

Os dias de férias nos contratos de trabalho a tempo parcial

Ana Cecília Cardoso

Carla Loureiro

Após uma análise detalhada do regime jurídico do trabalho a tempo parcial, vimos que o legislador é omisso no que respeita aos dias de férias a que o trabalhador tem direito nesta situação.

20 de Julho, 2017

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI, Tributação do património : IMT, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo, Arrendamento

Reabilitação Urbana nos Centros Históricos – Incentivos Fiscais

Marisa Almeida Araújo

Tem sido visível, ao longo dos últimos anos, a reabilitação da mancha urbanística dos centros históricos das cidades, sendo paradigmáticos os exemplos de Lisboa e Porto, tornando-os, sobretudo este último, atrativos a investimentos e dinamizando[...]

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