Artigos

4 de Junho, 2024

Artigo Contencioso Tributário, Tributação Outros

Sobre a majoração dos juros compensatórios na cláusula geral anti abuso (uma inconstitucionalidade tabu?)

Rogério Fernandes Ferreira

Ainda que timidamente, começa a ecoar a inconstitucionalidade dos juros compensatórios majorados no âmbito da Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA), uma inconstitucionalidade tabu?

29 de Maio, 2024

Artigo Tributação do rendimento, Tributação do património

As novas medidas propostas pelo Governo em matéria de habitação e rendimentos para os jovens até 35 anos

Daniel Maia Guedes

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um conjunto de medidas destinadas aos jovens até 35 anos, tais como o Alojamento Estudantil Já, o alargamento das bolsas de estudo aos trabalhadores estudantes, medidas relacionadas com[...]

28 de Maio, 2024

Artigo Tributação do rendimento

Taxas de IRC regionais também para Entidades residentes no Continente?

Rogério Fernandes Ferreira

O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul n.º 381/09.0 BELRS, datado de 16 de novembro de 2023, pronunciou-se no sentido da aplicação da taxa regional reduzida de IRC às entidades residentes em Portugal continental com[...]

24 de Maio, 2024

Artigo Tributação do património : IMI

Ainda sobre a tributação em IMI das centrais eólicas e solares

Rogério Fernandes Ferreira

A problemática do enquadramento, para efeitos de IMI, das centrais eólicas e solares atingiu, nos últimos anos, (quase) o pódio do chamado “contencioso de massas”, continuando, ainda, a fazer correr tinta na comunicação social.

23 de Maio, 2024

Artigo Trabalho

Meios de Vigilância à Distância e a Confidencialidade de informação no âmbito laboral

Mariana Lima

Em matéria de direitos de personalidade, incluem-se os meios de vigilância à distância, bem como o direito de reserva e confidencialidade relativamente aos conteúdos de mensagens de natureza pessoal e ao acesso a informação de[...]

22 de Maio, 2024

Artigo Seguros

Seguro de Vida: Salvaguarda Financeira para quem queremos proteger

Seguramos

A importância da atividade seguradora na construção de soluções de proteção, com foco na salvaguarda do património, responsabilidades e família.

17 de Maio, 2024

Artigo Tributação do rendimento

A contribuição extraordinária sobre os fornecedores do serviço nacional de saúde – Update 2024

Rogério Fernandes Ferreira

A Contribuição Extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e seus acessórios (modelo 56), criada em 2021, é mantida em 2024.

16 de Maio, 2024

Artigo Trabalho

Pactos de não concorrência ou cláusula de confidencialidade: qual a escolha adequada?

Diogo Rodrigues da Silva

A questão colocada em título foi levantada pela Federal Trade Comission (FTC), entidade similar à nossa Autoridade para a Concorrência, que emitiu uma regra que provocou a quase extinção dos non-compete agréments.

14 de Maio, 2024

Artigo Tributação do património

A alienação de quotas de sociedades detentoras de imóveis afetos à atividade de arrendamento

Susana Aldeia

O IMT incide sobre as transmissões a título oneroso, do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis situados no território nacional. Para efeitos do disposto, integram o conceito de transmissão[...]