Artigos

28 de Dezembro, 2023

Artigo Informações gerais

Programa StartUp Visa

Rogério Fernandes Ferreira

O StartUp Visa é um Programa de acolhimento destinado a empreendedores estrangeiros, que não tenham residência permanente no Espaço Schengen e que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e inovação em Portugal, com o intuito[...]

22 de Dezembro, 2023

Artigo Sociedades comerciais

O Registo Central do Beneficiário Efetivo – Novo Prazo 31 dezembro 2023

Rogério Fernandes Ferreira

Foi publicada a Portaria n.º 233/2018, que vem regulamentar o Regime Jurídico do Registo Central de Beneficiários Efetivos (RCBE), especificando e completando as disposições da Lei 89/2017, de 21 de agosto, que aprovou o respetivo[...]

15 de Dezembro, 2023

Artigo Tributação do património

Programa Mais Habitação (4/4): Medidas Relativas à Tributação do Património e IVA – update

Rogério Fernandes Ferreira

No âmbito do programa “Mais Habitação”, foi publicada no passado dia 6 de outubro, com entrada em vigor no dia seguinte, a Lei nº 56/2023, onde constam medidas, concretas, que, entre outros aspetos, visam a[...]

7 de Dezembro, 2023

Artigo Informações gerais

Programa Mais Habitação (3/4): Medidas Relativas à tributação sobre o rendimento– update

Rogério Fernandes Ferreira

No âmbito do programa “Mais Habitação”, foi publicada no passado dia 6 de outubro, com entrada em vigor no dia seguinte, a Lei nº 56/2023, onde constam um conjunto de medidas com impacto, entre outras[...]

6 de Dezembro, 2023

Artigo Benefícios Fiscais

Descomplicando o ICE – Incentivo à capitalização das empresas

Paulo Marques

O Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) foi introduzido pela Lei do Orçamento do Estado para 2023 no artigo 43.º-D do EBF, neste trabalho vamos explicar a aplicação do ICE já este[...]

30 de Novembro, 2023

Artigo Informações gerais

Programa Mais Habitação (2/4): Medidas Relativas ao Arrendamento e ao Alojamento Local – update

Rogério Fernandes Ferreira

No âmbito do programa “Mais Habitação”, foi publicada no passado dia 6 de outubro, com entrada em vigor no dia seguinte, a Lei nº 56/2023, onde consta um conjunto de medidas com impacto, entre outras[...]

29 de Novembro, 2023

Artigo Arrendamento

Atualização anual das rendas – Esclarecimento

Ana Cecília Cardoso

Com o crescimento descontrolado da inflação fruto da atual conjuntura económica, esta questão assume um caráter fundamental. Assim, apresentamos aqui uma análise sobre a questão da atualização anual das rendas. Veja, qual o procedimento e[...]

28 de Novembro, 2023

Artigo Benefícios Fiscais

IRS – Benefícios fiscais em 2023 – Estatuto dos benefícios fiscais e legislação complementar

Rui Araújo Correia

Síntese dos benefícios fiscais em sede de IRS para o ano de 2023

24 de Novembro, 2023

Artigo Informações gerais

Programa Mais Habitação (1/4): Medidas Relativas Ao Golden Visa – update

Rogério Fernandes Ferreira

No âmbito do programa “Mais Habitação”, foi publicada no passado dia 6 de outubro, com entrada em vigor no dia seguinte, a Lei nº 56/2023, onde constam medidas, concretas, que, entre outros aspetos, visam a[...]

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