Artigos

9 de Julho, 2024

Artigo Tributação do rendimento, Benefícios Fiscais

Lei 31/2024 – Medidas fiscais de dinamização do mercado de capitais

Catarina de Oliveira Ferreira

Esta Lei estabelece um conjunto de medidas fiscais, que promovem uma estrutura de financiamento mais assente no mercado de capitais, em complemento ao financiamento bancário, conferindo assim uma maior diversidade de opções para as empresas[...]

5 de Julho, 2024

Artigo Tributação do rendimento : IRC

IRC – Apresentação da Declaração Modelo 22 em 2024

Rui Araújo Correia

Normas de tributação e instruções de preenchimento

2 de Julho, 2024

Artigo Tributação Outros

Dupla Tributação Internacional Portugal – update 2024

Rogério Fernandes Ferreira

O objetivo das medidas de mitigação da dupla tributação é remover barreiras ao investimento transfronteiriço e ao comércio internacional, sendo decisivas no cenário económico global atual, particularmente no que se refere à economia digital, ao[...]

28 de Junho, 2024

Artigo Tributação Outros

A “ecotaxa” da Madeira, de “taxa” só o nome?

Rogério Fernandes Ferreira

Ao contrário do que o nome indica, a “ecotaxa” da Madeira tem sido considerada pela jurisprudência dos Tribunais Superiores um verdadeiro imposto ambiental.

27 de Junho, 2024

Artigo Benefícios Fiscais

A elegibilidade da reserva especial relativa à DLRR do exercício de 2022 para efeitos do ICE em 2023

Daniel Maia Guedes

Este artigo versa sobre o Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE), especificamente no que respeita à elegibilidade para efeitos deste benefício fiscal da reserva especial relativa à DLRR do exercício de 2022, uma vez que[...]

26 de Junho, 2024

Artigo Seguros

No setor do turismo, é fundamental estar ciente dos riscos

Seguramos

O setor hoteleiro é um dos mais dinâmicos e competitivos da economia Portuguesa. Para se destacarem da concorrência, as unidades hoteleiras precisam oferecer um serviço de qualidade, com segurança e conforto para os hóspedes.

21 de Junho, 2024

Artigo Tributação do património

A (não) tributação dos ganhos resultantes da alienação de um quinhão hereditário

Rogério Fernandes Ferreira

O Tribunal Arbitral constituído no CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa, reiterando a jurisprudência consolidada nesta matéria, determinou, por decisão datada de 18 de janeiro de 2024, que a alienação onerosa de um quinhão hereditário,[...]

20 de Junho, 2024

Artigo Informações gerais

As orientações da OCDE em matéria de preços de transferência

Susana Aldeia

O mundo dos negócios tem vindo adaptar-se, e a formação de grandes grupos económicos é uma realidade no mercado global. Esta reorganização económica evidencia desafios ao nível fiscal, considerando o aumento das transações entre entidades[...]

19 de Junho, 2024

Artigo Informações gerais

Cúmulo material das pluralidade de contraordenações: um grande sarilho.

Diogo Rodrigues da Silva

A Lei 13/2023, resultante da Agenda do trabalho Digno, conseguiu, até ao momento, congregar um comum consenso quanto à pobreza da sua técnica legislativa e princípios insertos. E um dos pontos que tem levantado diversos[...]