5 de Maio, 2022
Capítulo VI – Pagamento
Artigo 104.º-A – Pagamento da derrama estadual
Anotado
Professor na Universidade Portucalense - UPT, 2011;
Jurisconsulto, 2014;
ASSESSOR PRINCIPAL na Autoridade Tributária e Aduaneira, 1970-2011.
Doutoramento em “Dereito Tributario Europeo”, Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela – Espanha, tema “A TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS ASSOCIADAS – Das Soluções do MCOCDE às Novas Propostas da UE”, 2006-2011;
Estudios Avanzados–DEA em “Dereito Tributario Europeo”, Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela – Espanha, tema “Os Preços de Transferência na União Europeia e o Princípio de Não Discriminação”, 2004-2005;
PÓS-GRADUAÇÃO em “Direito Penal Económico e Europeu”, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tema “O Crime Continuado – o Crime de Abuso de Confiança Fiscal no caso do IVA”, 2002-2003;
Licenciatura em Direito, Ramo jurídico-Forenses, Universidade Lusíada do Porto, 1997-2002.
5 de Maio, 2022
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24 de Maio, 2024
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4 de Outubro, 2024
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19 de Novembro, 2010
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19 de Novembro, 2010
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19 de Novembro, 2010
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17 de Novembro, 2010
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17 de Novembro, 2010
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17 de Novembro, 2010
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