Castro Moreira de Campos

Licenciatura

Experiência profissional

Advogado em prática individual, 2010-2017
Professor do Ensino Superior, InstitutoPiaget, 2012-2014

Formação Académica

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2002-2007

Conteúdos

Legislação Direito Fiscal
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Título IV – Da execução fiscal

Artigo 183.º-B – Caducidade da garantia por decisão em 1.ª instância

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Título IV – Da execução fiscal

Artigo 201.º – Dação em pagamento. Requisitos

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Título IV – Da execução fiscal

Artigo 200.º – Consequências da falta de pagamento

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Título IV – Da execução fiscal

Artigo 197.º – Entidade competente para autorizar as prestações

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Título IV – Da execução fiscal

Artigo 196.º – Pagamento em prestações e outras medidas

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Título IV – Da execução fiscal

Artigo 195.º – Constituição de hipoteca legal ou penhor

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Título IV – Da execução fiscal

Artigo 194.º – Citação no caso de o citando não ser encontrado

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Título IV – Da execução fiscal

Artigo 193.º – Penhora e venda em caso de citação por via postal ou transmissão electrónica de dados

Anotado