Miguel Vieira

Mestre

Experiência profissional

Investigador do Centro de Investigação Jurídico-Económica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Inscrito na Ordem dos Advogados enquanto Advogado, desenvolvendo a sua atividade na Jorge Vieira, Miguel Vieira & Associados, Sociedade de Addvogados RL.

Formação Académica

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Mestre em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Conteúdos

Legislação Direito Fiscal
Código do IRC
Capítulo III – Determinação da matéria coletável

Artigo 51.º-C – Mais -valias e menos -valias realizadas com a transmissão de instrumentos de capital próprio

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código do IRC
Capítulo III – Determinação da matéria coletável

Artigo 50.º-A – Rendimentos de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código do IMT
Capítulo IX – Disposições Diversas

Artigo 55.º – Direito de preferência de organismos públicos

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código do IMT
Capítulo VIII – Fiscalização

Artigo 54.º – Obrigações de fiscalização das autoridades públicas em geral

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código do IMT
Capítulo VIII – Fiscalização

Artigo 51.º – Obrigações dos serviços do ministério dos negócios estrangeiros

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código do IMT
Capítulo VIII – Fiscalização

Artigo 52.º – Não atendimento de documentos ou títulos respeitantes a transmissões

Anotado