Diplomas

29 de Dezembro, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 250/2022, Série I de 2022-12-29 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2022

Apoio excecional ao sector dos transportes públicos de passageiros

Autoriza a concessão de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos do aumento de preços do combustível no setor dos transportes públicos de passageiros.

Síntese comentada

27 de Dezembro, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 248/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-27 - Despacho n.º 14724-A/2022

Desconto no carregamento de veículos elétricos em 2023

Apoio financeiro aos utilizadores de veículos elétricos.

Síntese comentada

27 de Dezembro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 248/2022, Série I de 2022-12-27 - Portaria n.º 307/2022

Nova DMR-AT e respetivas instruções de preenchimento

Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações - AT) e respetivas instruções de preenchimento.

Síntese comentada

26 de Dezembro, 2022

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 245/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-22 - Decreto-Lei n.º 85-B/2022

Apoio extraordinário às famílias vulneráveis

Estabelece um apoio às famílias vulneráveis em face do aumento extraordinário dos preços.

Síntese comentada

26 de Dezembro, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 245/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-22 - Decreto-Lei n.º 85-A/2022

Salário mínimo para 2023

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023.

21 de Dezembro, 2022

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 244/2022, Série I de 2022-12-21 - Decreto-Lei n.º 85/2022

Autoliquidação do IVA da eletricidade em autoconsumo, adiamento da entrega do SAF-T e diferimento do pagamento do IVA

Introduz medidas de flexibilização de diversas obrigações declarativas, de pagamento e de faturação e simplifica as obrigações fiscais decorrentes da venda à rede do excedente da eletricidade produzida para autoconsumo.

Síntese comentada

20 de Dezembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 243/2022, Série I de 2022-12-20 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022

Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos

Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos.

20 de Dezembro, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 243/2022, Série I de 2022-12-20 - Portaria n.º 301/2022

Programa-piloto “Semana de Quatro Dias”

Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias.

17 de Dezembro, 2022

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 241/2022, Série I de 2022-12-16 - Portaria n.º 298/2022

Atualização do IAS para 2023

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

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