Diplomas

15 de Julho, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 135/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-07-14 - Declaração de Retificação n.º 629-A/2022

Retificação às novas tabelas de retenção na fonte de IRS sobre rendimentos de trabalho

Retifica o Despacho n.º 8564-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de julho de 2022

Síntese comentada

14 de Julho, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 135/2022, Série II de 2022-07-14 - Aviso n.º 13997/2022

Taxas supletivas de juros moratórios

Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2022

14 de Julho, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 135/2022, Série I de 2022-07-14 - Portaria n.º 180/2022

Apoio excecional aos produtores de aves de capoeira, carne de suíno e leite de vaca

Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/467, da Comissão, de 23 de março, aplicável ao território continental

Síntese comentada

13 de Julho, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 133/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-07-12 - Despacho n.º 8564-A/2022

Novas tabelas de retenção na fonte de IRS sobre rendimentos de trabalho

Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor para o continente no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022

Síntese comentada

12 de Julho, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 133/2022, Série I de 2022-07-12 - Portaria n.º 179/2022

Alteração do regime de aplicação dos prémios inseridos na ação “Silvicultura sustentável” do PDR 2020

Primeira alteração da Portaria n.º 25/2017, de 13 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondentes às operações n.ºs 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação[...]

12 de Julho, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 133/2022, Série I de 2022-07-12 - Decreto-Lei n.º 47/2022

Alteração ao regime jurídico de produção e comercialização de sementes

Altera o regime jurídico da produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo diversas diretivas de execução

8 de Julho, 2022

Diploma Tributação Outros

- Despacho SEAAF n.º 135/2022-XXIII

Ajustamento do calendário fiscal de 2022

Ajustamento do calendário fiscal de 2022.

Síntese comentada

8 de Julho, 2022

Diploma Tributação Outros

Diário da República n.º 131/2022, Série I de 2022-07-08 - Decreto-Lei n.º 44/2022

Alteração às regras de nomeação de representante fiscal

Dispensa da nomeação de representante fiscal e da obrigatoriedade de adesão à caixa postal eletrónica os contribuintes que adiram a canais de notificação desmaterializados

Síntese comentada

7 de Julho, 2022

Diploma Tributação do rendimento

- Despacho SEAAF n.º 125/2022-XXIII

Programa Regressar 2021 – prazo de entrega de declaração da rendimentos relativa ao ano de 2021

Programa Regressar 2021 - prazo de entrega de declaração da rendimentos relativa ao ano de 2021

Síntese comentada

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