Diplomas

29 de Abril, 2022

Diploma Tributação do consumo, Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 82/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-28 - Lei n.º 10-A/2022

Redução excecional do ISP e isenção de IVA em fatores de produção agrícola

Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis

Síntese comentada

27 de Abril, 2022

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27 - Despacho n.º 4902/2022

Simplificação dos requisitos a verificar na transferência de bens pessoais da Ucrânia para Portugal

Estabelece-se um ajustamento dos requisitos para concessão da franquia de direitos aduaneiros e a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado na importação de bens pessoais por particulares que, beneficiando do regime de proteção temporária decorrente da conjuntura de guerra atual, transfiram a sua residência da Ucrânia para o território nacional

Síntese comentada

27 de Abril, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 80/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-26 - Declaração de Retificação n.º 14-A/2022

Retificação à simplificação do licenciamento da produção de energia a partir de fontes renováveis

Retifica o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis

26 de Abril, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 80/2022, Série I de 2022-04-26 - Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/M

Metro quadrado de construção na Região Autónoma da Madeira para 2022

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2022

26 de Abril, 2022

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 79/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-22 - Portaria n.º 139-A/2022

Revisão semanal das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Síntese comentada

22 de Abril, 2022

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 79/2022, Série I de 2022-04-22 - Portaria n.º 139/2022

Prorrogação de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal

Procede à prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022

22 de Abril, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 78/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-04-21 - Despacho n.º 4727-B/2022

Apoio extraordinário ao sector do TVDE

Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor do TVDE com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível

Síntese comentada

22 de Abril, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022

Prorrogação da situação de alerta até 5 de maio de 2022

Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

22 de Abril, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21 - Decreto-Lei n.º 30-E/2022

Alteração ao regime de obrigatoriedade de uso de máscaras

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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