Diplomas

21 de Março, 2022

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 55/2022, 3º Suplemento, Série I de 2022-03-18 - Portaria n.º 116-B/2022

Redução da taxa do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado

Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Síntese comentada

21 de Março, 2022

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 55/2022, 3º Suplemento, Série I de 2022-03-18 - Portaria n.º 116-A/2022

Manutenção da redução do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

Prorroga a vigência da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março

Síntese comentada

21 de Março, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 55/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-18 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-E/2022

Apoio extraordinário ao sector dos transportes de mercadorias

Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem

Síntese comentada

18 de Março, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 55/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-03-18 - Despacho n.º 3329-A/2022

Apoio extraordinário ao sector dos transportes públicos de passageiros

Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível

Síntese comentada

18 de Março, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 55/2022, Série I de 2022-03-18 - Decreto-Lei n.º 26/2022

Alteração ao regulamento da nacionalidade portuguesa

Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

17 de Março, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 54/2022, Série I de 2022-03-17 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/M

Atualização do salário mínimo para a Região Autónoma da Madeira

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

17 de Março, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 54/2022, Série I de 2022-03-17 - Portaria n.º 116/2022

Alteração do regime de aplicação da ação “Grupos Operacionais” do PDR 2020

Sexta alteração da Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

16 de Março, 2022

Diploma Tributação do rendimento : IRC

- Despacho SEAAF n.º 92/2022-XXII

Não exigência da 1.ª prestação do Pagamento Especial por Conta de IRC

Pagamento especial por conta.

Síntese comentada

15 de Março, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 52/2022, Série I de 2022-03-15 - Decreto-Lei n.º 25/2022

Regulamentação dos tempos de voo e repouso do pessoal móvel da aviação civil

Estabelece os limites do tempo de voo, do tempo de serviço e os requisitos do repouso do pessoal móvel da aviação civil

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