Diplomas

4 de Janeiro, 2023

Diploma Contencioso Tributário

Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04 - Aviso n.º 177/2023

Taxa de juros de mora das dívidas ao Estado em 2023

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2023.

4 de Janeiro, 2023

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 3/2023, Série I de 2023-01-04 - Portaria n.º 8/2023

Nova declaração modelo 10 e respetivas instruções de preenchimento

Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.

Síntese comentada

4 de Janeiro, 2023

Diploma Tributação do património : IMI

Diário da República n.º 2/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-03 - Portaria n.º 7-A/2023

Valor de construção por metro quadrado para 2023

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2023.

Síntese comentada

4 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 2/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-03 - Declaração de Retificação n.º 1-A/2023

Retificação ao Orçamento do Estado para 2023

Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.

3 de Janeiro, 2023

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 2/2023, Série II de 2023-01-03 - Aviso n.º 49/2023

Crédito bonificado à habitação (TRCB)

Taxa de referência para o cálculo das bonificações a vigorar no 1.º semestre de 2023.

3 de Janeiro, 2023

Diploma Tributação do rendimento : IRC

Diário da República n.º 2/2023, Série II de 2023-01-03 - Despacho n.º 47/2023,

Nova declaração modelo 22 e respetivos anexos

Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.

3 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 2/2023, Série I de 2023-01-03 - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/M

Adaptação do Estatuto da Agricultura Familiar à Região Autónoma da Madeira

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto da Agricultura Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/2021, de 11 de outubro, e estabelece benefícios adicionais aos seus detentores.

3 de Janeiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 2/2023, Série I de 2023-01-03 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M

Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação na Região Autónoma da Madeira

REEQUILIBRAR - Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação.

3 de Janeiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 2/2023, Série I de 2023-01-03 - Portaria n.º 6/2023

Alteração ao regime de apoio 7.8.4 “Conservação e melhoramento de recursos vegetais” do PDR 2020

Altera a Portaria n.º 166/2017, de 19 de maio, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos» do PDR 2020.

Síntese comentada

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