Diplomas

20 de Dezembro, 2021

Diploma Tributação do património : IMI

Diário da República n.º 244, Série I de 2021-12-20 - Portaria n.º 310/2021

Valor de construção por metro quadrado para o ano de 2022

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022

Síntese comentada

20 de Dezembro, 2021

Diploma Tributação do património : IS

Diário da República n.º 244, Série I de 2021-12-20

Declaração de Retificação n.º 43/2021

Retifica a Portaria n.º 245/2021, de 10 de novembro, que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento

17 de Dezembro, 2021

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 243, Série I de 2021-12-17

Portaria n.º 307/2021

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023

17 de Dezembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 243, Série I de 2021-12-17

Portaria n.º 304/2021

Segunda alteração à Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, que estabeleceu uma importante reforma no modelo de formação profissional de segurança privada

17 de Dezembro, 2021

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 243, Série I de 2021-12-17 - Portaria n.º 303/2021

Novos anexos da Declaração Modelo 3 e respetivas instruções

Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento

Síntese comentada

16 de Dezembro, 2021

Diploma Arrendamento

Diário da República n.º 242, Série I de 2021-12-16

Declaração de Retificação n.º 42/2021

Retifica a Portaria n.º 257/2021, de 19 de novembro, que regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento

16 de Dezembro, 2021

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 242, Série I de 2021-12-16

Decreto-Lei n.º 119/2021

Procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego

15 de Dezembro, 2021

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 241, Série II de 2021-12-15 - Despacho n.º 12150/2021

Atualização automática do “IVAucher” para sujeitos passivos de IVA ou da Categoria B do IRS

Procede-se à atualização automática do benefício «IVAucher» para consumidores que sejam sujeitos passivos de IVA ou sujeitos passivos da categoria B de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

Síntese comentada

15 de Dezembro, 2021

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 241, Série I de 2021-12-15

Portaria n.º 301/2021

Procede à atualização de pensões para 2022

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