Diplomas

16 de Novembro, 2021

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 220, Série I de 2021-11-12 - Portaria n.º 249/2021

Novo Anexo SS e respetivas instruções de preenchimento

Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado Anexo SS, e as respetivas Instruções de Preenchimento

Síntese comentada

16 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 217, Série I de 2021-11-09 - Decreto-Lei n.º 94/2021

Alterações ao regime do preço fixo do livro

Alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação

Síntese comentada

15 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 216, Série I de 2021-11-08 - Portaria n.º 237/2021

Alteração do regulamento de taxas relativas ao regime jurídico das armas e munições

Alteração da Portaria n.º 934/2006, de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Taxas

15 de Novembro, 2021

Diploma Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 216, Série I de 2021-11-08 - Decreto-Lei n.º 92/2021

Prorrogação do PEVE – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas

Prorroga a vigência do regime do processo extraordinário de viabilização de empresas

Síntese comentada

15 de Novembro, 2021

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 218, 2º Suplemento, Série II de 2021-11-10 - Despacho n.º 11020-A/2021

Regulamentação do subsídio excecional no consumo de combustíveis – AUTOvoucher

Determina a data de início e a duração da fase de utilização do benefício «AUTOvoucher», criado pelo Decreto-Lei n.º 92-A/2021, de 8 de novembro, bem como o montante mínimo de consumo elegível e a percentagem a suportar desse mesmo montante

Síntese comentada

12 de Novembro, 2021

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 216, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-08 - Decreto-Lei n.º 92-A/2021

Subsídio excecional no consumo de combustíveis – AUTOvoucher

Estabelece um subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis

Síntese comentada

12 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

- Despacho do SEAAF n.º 351/2021-XXII

Prorrogação dos prazos declarativos e de pagamento de diversas obrigações fiscais

Despacho do SEAAF n.º 351/2021-XXII, de 10 de novembro

Síntese comentada

8 de Novembro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 214, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-04 - Portaria n.º 235-A/2021

Alteração e prorrogação do regime transitório de reembolso de imposto sobre combustíveis

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, relativa às condições e procedimentos do regime de reembolso e marcação, respetivamente, do «gasóleo profissional»

Síntese comentada

5 de Novembro, 2021

Diploma Tributação do património : IS

Diário da República n.º 214, Série I de 2021-11-04 - Lei n.º 70/2021

Isenção de Imposto do Selo nos créditos em moratória

Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória

Síntese comentada

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