14 de Outubro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 197, Série I, de 2021-10-11
Decreto-Lei n.º 81/2021
Altera os requisitos para o reconhecimento do estatuto da agricultura familiar e promove a adaptação da linha de crédito de curto prazo
14 de Outubro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 199, Série I, de 2021-10-13
Declaração de Retificação n.º 33/2021
Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
7 de Outubro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 195, Série I, de 2021-10-07
- Portaria n.º 204/2021Alteração ao regime de aplicação da ação 6.1 “Seguros” do PDR 2020
Quarta alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
4 de Outubro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 190, Suplemento, Série I, de 2021-09-29
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021
Altera as medidas no âmbito da situação de alerta
4 de Outubro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 190, Suplemento, Série I, de 2021-09-29
- Decreto-Lei n.º 78-A/2021Alteração às medidas excecionais relativas à pandemia
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Síntese comentada
30 de Setembro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 188, Série I, de 2021-09-27
- Portaria n.º 202/2021Prorrogação dos prazos no âmbito do reconhecimento do estatuto do cuidador informal
Prorroga os prazos para entrega documental necessária à instrução do processo para reconhecimento e manutenção do estatuto do cuidador informal
Síntese comentada
30 de Setembro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 189, Série I, de 2021-09-28
Portaria n.º 203/2021
Estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril
27 de Setembro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 187, Série I, de 2021-09-24
- Decreto-Lei n.º 78/2021, de 24 de setembroRestrições ao uso de embalagens plásticas
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, e que altera as regras relativas aos produtos de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes
23 de Setembro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 186, Série II, de 2021-09-23
- Aviso n.º 17989/2021, de 23 de setembroRendas – Coeficiente de atualização para 2022
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2022