Diplomas

23 de Novembro, 2021

Diploma Arrendamento

Diário da República n.º 225, Série I de 2021-11-19 - Portaria n.º 257/2021

Regulamentação do procedimento de injunção no arrendamento

Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento

Síntese comentada

19 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 222, Série I de 2021-11-16

Declaração de Retificação n.º 39/2021

Retifica o Decreto-Lei n.º 94/2021, de 9 de novembro, que alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação

19 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 223, Série I de 2021-11-17

Decreto-Lei n.º 100/2021

Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2021/647 e 2021/884 da Comissão, relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico

18 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 220, Série I de 2021-11-12 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021

Subsídio compensatório do aumento dos combustíveis aos táxis e veículos pesados de transporte de passageiros

Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível

Síntese comentada

18 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 219, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-11 - Portaria n.º 248-A/2021

Flexibilização da verificação dos requisitos do acesso à medida APOIAR RENDAS

Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR

17 de Novembro, 2021

Diploma Tributação do património : IS

Diário da República n.º 218/2021, Série I de 2021-11-10 - Portaria n.º 245/2021

Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo

Portaria que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento

Síntese comentada

17 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 220, Série II de 2021-11-12 - Despacho n.º 11119/2021

Prazos a considerar no novo incentivo à normalização empresarial

Define a forma de cálculo dos prazos previstos na Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, no âmbito do novo incentivo à normalização da atividade empresarial

Síntese comentada

17 de Novembro, 2021

Diploma Tributação do rendimento : IRC

Diário da República n.º 217, Série II de 2021-11-09 - Despacho n.º 10911/2021

Nova Declaração Modelo 22 e respetivas instruções

Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento

16 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 217, Série I de 2021-11-09 - Portaria n.º 243/2021

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET)

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

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