Diplomas

2 de Setembro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 167/2025, Suplemento, Série I de 2025-09-01 - Portaria n.º 289-B/2025/1, de 1 de setembro

Regulamentação do apoio extraordinário a equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios
Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitats, recuperação da[...]

29 de Agosto, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 165/2025, Suplemento, Série I de 2025-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto

Âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
Delimita o âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, nos termos do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto.

28 de Agosto, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 165/2025, Série I de 2025-08-28 - Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto

Criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprovação da respetiva orgânica
Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.