Diplomas

20 de Dezembro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 245, Série I, de 2018-12-20 - Aviso n.º 146/2018, de 20 de dezembro

Denúncia da Convenção entre Portugal e a Finlândia para evitar a dupla tributação
Decisão da República da Finlândia de denunciar a Convenção entre Portugal e a Finlândia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, assinada em Helsínquia a 27 de abril de 1970, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 494/70, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23[...]

17 de Dezembro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 241, Suplemento, Série I, de 2018-12-14 - Portaria n.º 326-A/2018, de 14 de dezembro

Alteração aos países de referência para a definição de preços de medicamentos
A presente portaria altera e republica a Portaria n.º 314-A/2018, de 7 de dezembro, que procedeu à definição dos países de referência a considerar em 2019, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, mantendo, para o[...]