16 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 112, Série I de 2016-06-14
- Despacho do SEAF, de 6 de junhoProrrogação do prazo de apresentação da IES
Despacho do SEAF, de 6 de junho
16 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 112, Série I de 2016-06-14
- Decreto-Lei n.º 27/2016, de 14 de junhoLinhas de crédito para a produção leiteira e a suinicultura
Cria duas linhas de crédito garantidas, dirigidas aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos
14 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 111, Suplemento, Série I de 2016-06-09
- Declaração de Retificação n.º 10-A/2016, de 9 de junhoRetificação às normas de execução do OE 2016
Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016
14 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 111, 2.º Suplemento, Série I de 2016-06-09
- Decreto-Lei n.º 26-A/2016, de 9 de junhoRegulamentação da conceção, fabrico e comercialização das embarcações de recreio e motas de água
Estabelece os requisitos para a conceção, o fabrico e a colocação no mercado das embarcações de recreio e das motas de água, transpondo a Diretiva n.º 2013/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013
13 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 111, Série I de 2016-06-09
- Decreto-Lei n.º 26/2016, de 9 de junhoObrigações de prestação de informação aos consumidores de géneros alimentícios
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores dos géneros alimentícios, e do Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013, da Comissão, de 13 de dezembro,[...]
13 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 111, Série I de 2016-06-09
- Portaria n.º 162/2016, de 9 de junhoAtualização das pensões de acidentes de trabalho para 2016
Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016
13 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 111, Série I de 2016-06-09
- Portaria n.º 161/2016, de 9 de junhoAtualização do abono de família para crianças e jovens
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações
8 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 109, Série I de 2016-06-07
- Portaria n.º 157/2016, de 7 de junhoRegime de aplicação do apoio ao plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN)
Estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
6 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 107, Suplemento, Série II, de 2016-06-06
- Despacho n.º 7368/2016, de 6 de junhoAplicação do SNC-AP às EPE da área da saúde
Determina que os hospitais, centros hospitalares e ULS do SNS, com natureza de EPE, devem assegurar o desenvolvimento das ações necessárias à plena adoção do referencial contabilístico SNC-AP em 1 de janeiro de 2017 (Revoga o Despacho n.º 3016-A/2015