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Diploma

Diário da República n.º 41, 3.º Suplemento, Série I, de 2015-02-27 - Portaria n.º 57-D/2015, de 27 de fevereiro

Procedimentos de autorização de grandes superfícies comerciais

Fixa os parâmetros e a metodologia para a determinação da valia do projeto realizada na fase de instrução dos procedimentos de autorização conjunta de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8 000 m2