2 de Fevereiro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 21, 2.º Suplemento, Série I de 2015-01-30
- Portaria n.º 17-B/2015, de 30 de janeiroNova série de Certificados de Aforro
Cria uma nova série de certificados de aforro, designada «série D»
2 de Fevereiro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 21, Suplemento, Série I de 2015-01-30
- Portaria n.º 17-A/2015, de 30 de janeiroInstruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações – AT
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS
2 de Fevereiro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 21, Série I de 2015-01-30
- Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiroPeríodo de aplicação das tarifas transitórias de eletricidade e gás natural
Altera os Decretos-Leis n.os 74/2012, de 26 de março, 75/2012, de 26 de março, 66/2010, de 11 de junho, e 104/2010, de 29 de setembro, no sentido de alterar a forma de fixação do período de aplicação das respetivas tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural e eletricidade aos clientes finais com consumos anuais inferiores[...]
2 de Fevereiro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 20, Série II, de 2015-01-29
- Despacho n.º 891/2015, de 29 de janeiroTaxa de gestão dos resíduos radioativos
Fixa as taxas de gestão dos resíduos radioativos.
30 de Janeiro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 19, Série I de 2015-01-28
- Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiroRegulamentação dos apoios culturais na Região Autónoma dos Açores
Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho
29 de Janeiro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 18, Suplemento, Série II, de 2015-01-27
- Despacho n.º 850-A/2015, de 27 de janeiroDeclaração voluntária dos sacos plásticos em “stock”
Estabelece o mecanismo voluntário de declaração de sacos de plástico leves relativamente aos quais não tenha sido liquidada e paga a contribuição criada pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, e regulamentada pela Portaria n.º 286-B/2014, de 31 de dezembro, pelos operadores económicos que não sejam sujeitos passivos da contribuição sobre os sacos de[...]
28 de Janeiro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 19, Série II, de 2015-01-28
- Despacho n.º 852/2015, de 28 de janeiroRetenções na fonte para o ano de 2015 – Região Autónoma dos Açores
Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015 na Região Autónoma dos Açores.
26 de Janeiro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 16, Série I de 2015-01-23
- Portaria n.º 15/2015, de 23 de janeiroEnergia – Tarifa de referência para unidades de pequena produção
Procede à fixação da tarifa de referência aplicável à energia elétrica produzida através de unidades de pequena produção, nos termos do Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, e determina as percentagens a aplicar à tarifa de referência, consoante a energia primária utilizada por aquelas unidades
26 de Janeiro, 2015
Diploma
Diário da República n.º 16, Série I de 2015-01-23
- Portaria n.º 14/2015, de 23 de janeiroEnergia – Comunicação prévia das unidades de produção para autoconsumo
Define o procedimento para apresentação de mera comunicação prévia de exploração das unidades de produção para autoconsumo, bem como para obtenção de um título de controlo prévio no âmbito da produção para autoconsumo ou da pequena produção para injeção total na rede elétrica de serviço público da energia elétrica produzida, e determina o montante das[...]