Diplomas

11 de Novembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 218, Série I de 2014-11-11 - Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro

PDR 2020 – Medida 3, «Valorização da produção agrícola»
Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020

11 de Novembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 217, Suplemento, Série I de 2014-11-10 - Declaração de Retificação n.º 46-A/2014, de 10 de novembro

Retificação ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Retifica o Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de[...]

7 de Novembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 215, Série I de 2014-11-06 - Portaria n.º 226/2014, de 6 de novembro

Produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG) «Tejo»
Define o regime de produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG) «Tejo» mantendo o reconhecimento desta indicação geográfica. Procede ainda à atualização da lista de castas a utilizar na produção de vinhos com direito à IG «Tejo», de acordo com a nomenclatura constante da Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro e revoga[...]

7 de Novembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 214, Série I de 2014-11-05 - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro

Regime excecional de regularização de estabelecimentos e explorações
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2014, de 16 de julho, estabelece, com caráter extraordinário, o regime de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou[...]