Diplomas

23 de Dezembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 245, Série II, de 2014-12-19 - Despacho n.º 15433/2014, de 19 de dezembro

Apoio direto às artes – 2015/2016

Determina o montante financeiro disponível para os apoios diretos às artes nas modalidades, bienal e anual, para 2015-2016 e o número máximo de entidades a apoiar

23 de Dezembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 245, Série I de 2014-12-19 - Portaria n.º 269/2014, de 19 de dezembro

Subsídio por aluno nos contratos com estabelecimentos de ensino privado

Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo

23 de Dezembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 245, Série I de 2014-12-19 - Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro

Novo regime do arrendamento apoiado para habitação

Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio

19 de Dezembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 245, Série I de 2014-12-19 - Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro

Regime de renda condicionada para habitação

Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional

19 de Dezembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 245, Série I de 2014-12-19 - Lei n.º 79/2014, de 19 de dezembro

Alterações ao regime jurídico do arrendamento urbano

Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto

18 de Dezembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 243, Série I de 2014-12-17 - Portaria n.º 266/2014, de 17 de dezembro

Atualização das pensões de velhice e de invalidez

Determina os valores dos coeficientes das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 281/2013, de 28 de agosto

17 de Dezembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 242, Série I de 2014-12-16 - Portaria n.º 261/2014, de 16 de dezembro

Alteração ao Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas

Primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas, aprovado pela Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro

17 de Dezembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 242, Série I de 2014-12-16 - Portaria n.º 262/2014, de 16 de dezembro

Alteração ao Sistema de Incentivos à Inovação

Terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de novembro

17 de Dezembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 242, Série I de 2014-12-16 - Portaria n.º 263/2014, de 16 de dezembro

Regulamento de Gestão dos Reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN

Aprova o Regulamento de Gestão dos Reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN

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