Diplomas

4 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 151, Série I, de 2013-12-07 - Portaria n.º 253/2013

Alterações a Regulamentos do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR)
Altera os Regulamentos de aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural aprovados pelas Portarias n.os 289-A/2008, de 11 de abril, 357-A/2008, de 9 de maio, 820/2008, de 8 de agosto, 964/2008, de 28 de agosto, 1137-A/2008, de 9 de outubro, 1137-C/2008, de 9 de outubro, 1137-D/2008, de 9 de outubro, 520/2009, de 14 de maio, 521/2009,[...]

3 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 174, Série I, de 2013-09-10 - Decreto-Lei n.º 130/2013

Comercialização dos Produtos de Construção
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988

3 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 234, Série I de 2013-12-03 - Portaria n.º 350/2013

Processo Executivo – Alterações aos Procedimentos de Consulta e Citação Eletrónica nas Ações Executivas
Primeira alteração à Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março, que regulamenta a consulta, por meios eletrónicos, de informação referente à identificação do executado e dos seus bens e da citação eletrónica de instituições públicas, em matéria de ação executiva