Diplomas

3 de Maio, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 83/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-28 - Portaria n.º 113-A/2023

Suspensão parcial da atualização da taxa de carbono

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

Síntese comentada

28 de Abril, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28 - Decreto-Lei n.º 28/2023

Atualização das pensões de reforma a partir de 1 de julho

Estabelece um regime de atualização intercalar das pensões.

28 de Abril, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28 - Decreto-Lei n.º 27/2023

Regime de gestão de ativos

Aprova o regime da gestão de ativos.

26 de Abril, 2023

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 81/2023, Série II de 2023-04-26 - Despacho n.º 4930/2023

Alteração às retenções na fonte para o 2º semestre de 2023

Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.

20 de Abril, 2023

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 77/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-19 - Despacho n.º 4732-A/2023

Novas tabelas de retenção na fonte de IRS para maio e junho de 2023

Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023.

19 de Abril, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19 - Portaria n.º 109/2023

Alterações à Medida Compromisso Emprego Sustentável

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável.

Síntese comentada

19 de Abril, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2023

Sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento

Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento.

19 de Abril, 2023

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 76/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-18 - Portaria n.º 107-A/2023

Atualização do subsídio de refeição da Função Pública

Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública.

18 de Abril, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 75/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-17 - Decreto-Lei n.º 26-A/2023

Fim da obrigatoriedade de uso de máscaras em determinados locais

Determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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