Diplomas

31 de Março, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 65/2023, Série I de 2023-03-31 - Portaria n.º 98/2023

Alteração ao regime de aplicação das operações inseridas na ação “Aconselhamento” do PDR 2020
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas[...]

31 de Março, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 65/2023, Série I de 2023-03-31 - Declaração de Retificação n.º 10/2023

Retificação das regras nacionais complementares do domínio «B.2 – Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura» do PEPAC Portugal
Retifica a Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura» do eixo «B - Abordagem sectorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

29 de Março, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 63/2023, Série I de 2023-03-29 - Declaração de Retificação n.º 8/2023

Retificação da alteração ao regime da ação “Pagamentos Rede Natura” do PDR 2020
Retifica a Portaria n.º 54-K/2023, de 27 de fevereiro, que procede à oitava alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR[...]

28 de Março, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 62/2023, Série I de 2023-03-28 - Lei n.º 12/2023

Alteração ao regime jurídico das ordens profissionais
Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.