Doutrina Administrativa

28 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2014 000628

Benefícios Fiscais ao Investimento (CFEI de 2013 e RFAI de 2010 e de 2013): Limites, acumulações e prioridades na dedução à coleta
Lei n.º 49/2013, de 16 de Julho e Lei n.º 10/2009, de 10 de março Benefícios Fiscais ao Investimento (CFEI de 2013 e RFAI de 2010 e de 2013): Limites, acumulações e prioridades na dedução à coleta. Processo 2014 000628, Despacho de 2014-04-16, do Diretor-Geral

28 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo

Processo n.º 205.20.10-43/2013

Obrigatoriedade de aposição de estampilhas especiais em embalagens de venda ao público de tabaco para cachimbo de água
CIEC - art.ºs 101.º e 110.º Obrigatoriedade de aposição de estampilhas especiais em embalagens de venda ao público de tabaco para cachimbo de água Processo 205.20.10-43/2013. Despacho concordante do Subdiretor-Geral dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos. I.V. n.º 4/2013

28 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 3269

Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional, proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário ocorreu na Holanda.
RITI. CIVA - alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º; alínea a) do artigo 1.º; n.º 2 do artigo 17.º - 16.º do CIVA Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional, proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário[...]

27 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 5828

Ato isolado – Taxas - Auto Faturação – Compra de madeira (árvores em pé) diretamente aos proprietários das matas que se configuram como particulares.
CIVA - art.ºs 1.º, 2.º, 18.º, 29.º…. Ato isolado – Taxas – Auto Faturação – Compra de madeira (árvores em pé) diretamente aos proprietários das matas que se configuram como particulares. Processo 5828, por despacho de 2013-11-04, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral