Doutrina Administrativa

Declaração Modelo 3 em IRS em vigor a partir de 2022

IRC - Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2021 (alterações)

Tabelas de retenção na fonte de IRS para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões com residência fiscal na Região Autónoma dos Açores, a aplicar a partir de 1 de março de 2022

Tabelas de Retenção - 2022 - Continente

Alteração ao artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Redação conferida pela Lei n.º 21/2021, de 20 de abril

Processo n.º 6863/2021

Obrigação de retenção na fonte sobre dividendos pagos a empresa sediada no Reino Unido

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Região Autónoma da Madeira.

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Região Autónoma dos Açores.

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Tabelas de Retenção - 2022 - Continente. Artigo 99.º-F