Doutrina Administrativa

11 de Outubro, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2019000262 – IVE n.º 15143

Transmissão de Concessão no âmbito de uma operação de cisão-fusão
Código do Imposto do Selo (CIS) e Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Artigo 1.º, n.º 1 do CIS e verba 27.2 da TGIS Transmissão de Concessão no âmbito de uma operação de cisão-fusão Processo n.º 2019000262 - IVE n.º15143, com despacho concordante de 2019.04.10, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

11 de Outubro, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2019000262 – IVE n.º 15143

Transmissão de Concessão no âmbito de uma operação de cisão-fusão
Código do Imposto do Selo (CIS) e Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Artigo 1.º, n.º 1 do CIS e verba 27.2 da TGIS Transmissão de Concessão no âmbito de uma operação de cisão-fusão Processo n.º 2019000262 - IVE n.º15143, com despacho concordante de 2019.04.10, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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11 de Outubro, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2020000560 – IV n.º 17866

Aquisição do direito de propriedade de imóveis numa operação de fusão de empresas
Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Artigo 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da TGIS Aquisição do direito de propriedade de imóveis numa operação de fusão de empresas Processo n.º 2020000560 - IV n.º 17866 com despacho concordante de 2020.08.14, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e[...]

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23 de Setembro, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2021 000786/PIV 20057

Cisão-dissolução de uma sociedade em que o património transmitido servirá para constituir novas sociedades, em que cada um dos sócios da sociedade cindida ficará a deter integralmente apenas uma das socidades beneficiárias – elegibilidade da operação para efeitos regime de neutralidade fiscal
Código do IRC - artigo 73.º Cisão-dissolução de uma sociedade em que o património transmitido servirá para constituir novas sociedades, em que cada um dos sócios da sociedade cindida ficará a deter integralmente apenas uma das socidades beneficiárias – elegibilidade da operação para efeitos regime de neutralidade fiscal Processo n.º 2014 004004/PIV 8099, sancionado por[...]

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23 de Setembro, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 005266/PIV 19191

Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal.
Código do IRC - artigo 73.º Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal. Processo n.º 2020 005266/PIV 19191, sancionado por Despacho da Subdiretora-Geral do IR e das Relações Internacionais, de 19 de janeiro de 2021

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