Doutrina Administrativa

IVA – Isenção das transmissões intracomunitárias de bens; condições de aplicação da isenção; complemento aos ofícios-circulados n.ºs 30218 e 30225, de 3 de fevereiro e 2 de outubro de 2020, respetivamente

Retenção na Fonte sobre Rendimentos Trabalho Dependente do e Pensões Região Autónoma da Madeira - 2021

IVA - Orçamento do Estado para 2021. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

Pensões pagas em 2017 ou em 2018 mas reportadas a anos anteriores - aplicação do regime alternativo de tributação previsto no n.º 3 do artigo 74.º do Código do IRS

Procurações forenses - representação do contribuinte - mandante perante a AT

BREXIT – representação fiscal – procedimentos a adotar

IVA - Preparação para o BREXIT

Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) – interpretação do limite estabelecido no n.º 1 do artigo 41.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)

Processo n.º 2019 004680, PIV 16574

Enquadramento de um subsídio à exploração atribuído a uma cooperativa na isenção de IRC prevista no art.º 66.º-A do EBF