Doutrina Administrativa

Alterações introduzidas ao artigo 67.º do Código do IRC pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio - aplicação da lei no tempo

Processo n.º 1324/2018

Reinvestimento na aquisição de terreno para construção

Processo n.º 923/2018

Reinvestimento na aquisição de imóvel anteriormente à alienação onerosa - Amortização de empréstimo bancário

Processo n.º 1115/2017

Rendimentos prediais – Despesas elegíveis

Processo n.º 909/2018

Indemnização atribuída em razão de ação de despejo para denúncia de contrato de arrendamento para realização de obras

Processo n.º 3044/2016

Dedução de rendas relativas a contrato de arrendamento urbano celebrado anteriormente ao rau e ao nrau

Processo n.º 2516/2017

Atividade pecuária – Produção de leite

Processo n.º 664/2018

Enquadramento de subsídio atribuído pelo IEFP

Processo n.º 4383/2017

Alojamento local - opção pela tributação de acordo com as regras estabelecidas para a categoria F - dedução de comissão por utilização de plataforma online