Doutrina Administrativa

Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro - processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes. Conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte

Brexit - ISV

Alterações introduzidas ao artigo 67.º do Código do IRC pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio - aplicação da lei no tempo

Processo n.º 1324/2018

Reinvestimento na aquisição de terreno para construção

Processo n.º 923/2018

Reinvestimento na aquisição de imóvel anteriormente à alienação onerosa - Amortização de empréstimo bancário

Processo n.º 1115/2017

Rendimentos prediais – Despesas elegíveis

Processo n.º 909/2018

Indemnização atribuída em razão de ação de despejo para denúncia de contrato de arrendamento para realização de obras

Processo n.º 3044/2016

Dedução de rendas relativas a contrato de arrendamento urbano celebrado anteriormente ao rau e ao nrau

Processo n.º 2516/2017

Atividade pecuária – Produção de leite