Doutrina Administrativa

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2018 000940

Redução de capital para cobertura de prejuízos, com extinção das ações existentes sobre a participada
Código do IRC - Artigo 24.º Redução de capital para cobertura de prejuízos, com extinção das ações existentes sobre a participada Processo n.º 2018 000940, PIV 13421, sancionado por despacho de 2018-12-26, da Diretora de Serviços, por delegação de competências

Síntese comentada

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 3509/2017

Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho
Estatuto dos Benefícios Fiscais - Artigo 19.º Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho Processo n.º 3509/2017, com Despacho da Diretora de Serviços do IRC, em 2017-11-29

Síntese comentada

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2018 001593

Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) - Aplicações relevantes (investimento de expansão da capacidade de armazenagem)
Código Fiscal do Investimento (CFI) - artigo 30.º Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) - Aplicações relevantes (investimento de expansão da capacidade de armazenagem). Processo n.º 2018 001593, PIV 13746, sancionado por Despacho, de 29 outubro de 2018, da Subdiretora-Geral do IR

Síntese comentada

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2016 002550

Regime simplificado de determinação da matéria coletável (Art.º 86.º-A do CIRC) e regime de participation exemption
Código do IRC - Art.º 86.º-A Regime simplificado de determinação da matéria coletável (Art.º 86.º-A do CIRC) e regime de participation exemption Processo n.º 2016 002550, sancionado por Despacho de 1 de setembro de 2016, da Subdiretora-Geral do IR e 2018 000657, sancionado por Despacho de 9 março de 2018 da Diretora de Serviços do[...]

Síntese comentada

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2018 003262

Enquadramento dos gastos suportados com a cantina, incluindo o custo das refeições cuja confeção é subcontratada
Código do IRC - artigo 43.º Enquadramento dos gastos suportados com a cantina, incluindo o custo das refeições cuja confeção é subcontratada. Processo n.º 2018 003262, PIV 14274, sancionado por Despacho, de 29 outubro de 2018, da Diretora de Serviços do IRC.

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