Doutrina Administrativa

3 de Maio, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2016000725

Elaboração das demonstrações financeiras individuais com base em diferentes referenciais contabilísticos por sociedades integrantes de um grupo tributado pelo RETGS.
Código do IRC - artigo 69.º Elaboração das demonstrações financeiras individuais com base em diferentes referenciais contabilísticos por sociedades integrantes de um grupo tributado pelo RETGS. Processo n.º 2016000725, sancionado por Despacho, de 22 de agosto de 2017, da Substituta-legal da Diretora-Geral.

Síntese comentada

3 de Maio, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2017001593

Fusão transfronteiriça, por transmissão global do património de uma sociedade residente para uma sociedade não residente e afetação dos elementos patrimoniais a um estabelecimento estável situado em território português – aplicação do regime de neutralidade fiscal
Código do IRC - artigo 74.º Fusão transfronteiriça, por transmissão global do património de uma sociedade residente para uma sociedade não residente e afetação dos elementos patrimoniais a um estabelecimento estável situado em território português – aplicação do regime de neutralidade fiscal. Processo n.º 2017 001593, sancionado por Despacho da Diretora de Serviços do IRC,[...]

Síntese comentada

23 de Abril, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 3663/17

Prorrogação do prazo de apresentação da Modelo 3 quando o sujeito passivo aufira rendimentos de fonte estrangeira que confiram direito a crédito de imposto por dupla tributação internacional
CIRS - artigo 60.º n.ºs 3 e 4 Prorrogação do prazo de apresentação da Modelo 3 quando o sujeito passivo aufira rendimentos de fonte estrangeira que confiram direito a crédito de imposto por dupla tributação internacional Processo n.º 3663/17, com despacho concordante da Subdiretora Geral, de 22-11-2017.

Síntese comentada