Doutrina Administrativa

14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 1106/2015

Constituição de sociedades após A data de início do período de tributação em que se pretende a sua inclusão no Grupo para efeitos da aplicação do RETGS
CIRC - Artigo 69º Constituição de sociedades após A data de início do período de tributação em que se pretende a sua inclusão no Grupo para efeitos da aplicação do RETGS Processo n.º 1106/2015 - Despacho 31.05.2017 da Subdiretora-Geral da AT

Síntese comentada

14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2017000438 – IVE n.º 11897

Adjudicação de uma participação de capital social de uma sociedade anónima aos participantes de um fundo de investimento imobiliário fechado de subscrição particular em resultado da sua liquidação
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Artigo 2.º, n.º 2, al. d) e n.º 5, al. e) Adjudicação de uma participação de capital social de uma sociedade anónima aos participantes de um fundo de investimento imobiliário fechado de subscrição particular em resultado da sua liquidação Processo n.º 2017000438 –[...]

Síntese comentada

8 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2016000219

Aquisição de quota social – sociedade detentora de direito de propriedade sobre imóvel e de direito de subconcessão do uso privativo de uma parcela de terreno do domínio público hídrico, na qual o subconcessionário edificou uma construção no exercício daquele direito
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - 2.º, n.º 2, al. d) Aquisição de quota social – sociedade detentora de direito de propriedade sobre imóvel e de direito de subconcessão do uso privativo de uma parcela de terreno do domínio público hídrico, na qual o subconcessionário edificou uma construção no[...]

Síntese comentada