Doutrina Administrativa

8 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2015002034

Aquisição de ações de uma sociedade anónima que possui bens imóveis
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - 2.º, n.º 2, al. d) Aquisição de ações de uma sociedade anónima que possui bens imóveis Processo n.º 2015002034 – IVE n.º 9466, com despacho concordante datado de 26.10.2015 da Diretora de Serviços da DSIMT por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão[...]

Síntese comentada

8 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2015001724

Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE – benefício relativo a Imposto do Selo
Código do Imposto do Selo (CIS) - Verba 10 da TGIS Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE – benefício relativo a Imposto do Selo Processo n.º 2015001724 – IVE n.º 9201, com despacho concordante datado de 22.09.2015 da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão[...]

Síntese comentada

8 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2015002604

Não sujeição a Imposto do selo de contrato de arrendamento tributado em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Código do Imposto do Selo (CIS) - 1, n.º 2 e Verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Não sujeição a Imposto do selo de contrato de arrendamento tributado em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Processo n.º 2015002604 – IVE n.º 9896 com despacho concordante datado de 05.02.2016 da Diretora de[...]

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8 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT, Tributação do património : IS

Processo n.º 2016000113

Doação de participação de sociedade com reserva de usufruto; determinação do valor tributável

Código do Imposto do Selo (CIS) e Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - 15.º, 21.º e 31.º do CIS e art.º 13.º do CIMT Doação de participação de sociedade com reserva de usufruto; determinação do valor tributável Processo n.º 2016000113 - IVE n.º 10004, com despacho concordante de 17.03.2016,[...]

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