Doutrina Administrativa

14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo nº 12150

AICB’s – Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário, a qual é objeto de triagem, a efetuar por um prestador de serviços do mesmo espaço, só depois sendo enviada para TN

CIVA/RITI - Artigo al. a) do n.º 6 do art. 6.º do CIVA; al. e) do n.º 1 do art. 2.º do CIVA. N.º 1 do art. 8.º do RITI AICB’s – Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário, a qual é objeto de triagem, a efetuar por um prestador de serviços[...]

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14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo nº 12233

Regime especial de tributação da margem/Regime da margem – Aquisição de viaturas usadas num EM, bens em 2ª mão
CIVA - RITI - art 3.º do DL n.º 199/96; art 3.º e n.ºs 2 e 3 do art 6.º, do RITI; Regime especial de tributação da margem/Regime da margem – Aquisição de viaturas usadas num EM, bens em 2ª mão Processo n.º 12233, por despacho de 2017-07-21, da Diretora de Serviços do IVA, (por[...]

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14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 1106/2015

Constituição de sociedades após A data de início do período de tributação em que se pretende a sua inclusão no Grupo para efeitos da aplicação do RETGS
CIRC - Artigo 69º Constituição de sociedades após A data de início do período de tributação em que se pretende a sua inclusão no Grupo para efeitos da aplicação do RETGS Processo n.º 1106/2015 - Despacho 31.05.2017 da Subdiretora-Geral da AT

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14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2017000438 – IVE n.º 11897

Adjudicação de uma participação de capital social de uma sociedade anónima aos participantes de um fundo de investimento imobiliário fechado de subscrição particular em resultado da sua liquidação
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Artigo 2.º, n.º 2, al. d) e n.º 5, al. e) Adjudicação de uma participação de capital social de uma sociedade anónima aos participantes de um fundo de investimento imobiliário fechado de subscrição particular em resultado da sua liquidação Processo n.º 2017000438 –[...]

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