Doutrina Administrativa

13 de Outubro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT, Tributação do património : IS

Processo n.º 2016000885 – IVE n.º 10633

Sujeito passivo e Liquidação
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 4.º, 19.º, 44.º do CIMT e 23.º do CIS Sujeito passivo e Liquidação Processo n.º 2016000885 - IVE n.º 10633, com despacho concordante de 15.07.2016, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

13 de Outubro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2016001030 – IVE n.º 10727

Aquisição de imóvel exclusivamente para habitação, afetação a Alojamento Local
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Aritgo 17.º Aquisição de imóvel exclusivamente para habitação, afetação a Alojamento Local Processo n.º 2016001030 – IVE n.º 10727, com despacho concordante de 22.07.2016 da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património

Síntese comentada

19 de Setembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2013002606 – IVE n.º 5644

Obrigatoriedade de apresentação da participação de transmissão de bens por extinção do usufruto por morte e a sua consolidação no radiciário

Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 1.º e 26.º Obrigatoriedade de apresentação da participação de transmissão de bens por extinção do usufruto por morte e a sua consolidação no radiciário Processo n.º 2013002606 – IVE n.º 5644, com despacho concordante de 15.11.2013, do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

19 de Setembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2014001856 – IVE nº 7368

Erro na atualização dos valores patrimoniais tributários – alteração do coeficiente de vetustez – Valor patrimonial tributário desatualizado

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Artigo 130.º, n.º 1, alínea m) Erro na atualização dos valores patrimoniais tributários – alteração do coeficiente de vetustez – Valor patrimonial tributário desatualizado Processo n.º 2014001856 – IVE n.º 7368, com despacho concordante, de 2014.08.22, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património

Síntese comentada

19 de Setembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2015001710 – IVE n.º 9192

Transformação de sociedade irregular em sociedade comercial por quotas quando a sociedade irregular tem inscrito, no balanço, bens imóveis

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Alínea e) do n.º 5 do artigo 2.º e regra 12.ª do n.º 4 do artigo 12.º Transformação de sociedade irregular em sociedade comercial por quotas quando a sociedade irregular tem inscrito, no balanço, bens imóveis Processo n.º 2015001710 - IVE n.º 9192,[...]

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19 de Setembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2013003731 – IVE n.º 6281

Transformação de uma sociedade anónima em sociedade de investimento imobiliário

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e DL n.º 60/2002, de 20 de março – Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário (RJFII) - Artigo 2.º do CIMT e artigo 58.º-A a 58.º-P do RJFII Transformação de uma sociedade anónima em sociedade de investimento imobiliário Processo n.º 2013003731 – IVE[...]

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