Doutrina Administrativa

18 de Março, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Imposto Municipal sobre Imóveis - Isenção de IMI para prédios habitacionais arrendados em regime de arrendamento apoiado para habitação permanente - Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro
Imposto Municipal sobre Imóveis - Isenção de IMI para prédios habitacionais arrendados em regime de arrendamento apoiado para habitação permanente - Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro. Ofício-Circulado n.º 40114/2016, de 16 de março

16 de Março, 2016

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRC

Cálculo da derrama estadual / regional no caso de a atividade ser exercida na zona franca da Madeira e fora desta zona franca, quando seja aplicável o disposto no artigo 36.º-A do EBF
Cálculo da derrama estadual / regional no caso de a atividade ser exercida na zona franca da Madeira e fora desta zona franca, quando seja aplicável o disposto no artigo 36.º-A do EBF. Ofício-Circulado n.º 20184/2016, de 14 de março

11 de Março, 2016

Doutrina Administrativa Informações gerais

Processo n.º 7949/2014

Regime de tributação das obrigações titularizadas emitidas por sociedades de titularização de créditos que estejam inseridas num sistema centralizado
Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro e Decreto-Lei n.º 219/2001, de 4 de agosto Regime de tributação das obrigações titularizadas emitidas por sociedades de titularização de créditos que estejam inseridas num sistema centralizado Processo 7949/2014 (despacho de Sua Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 14 de julho de 2014)

4 de Março, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 9584

Operações imobiliárias – Inexistência de condições para efeitos de aplicação da Renuncia à isenção
CIVA - artigo 9.º, al.s 29) e 30); DL 21/2007, de 29/01 Operações imobiliárias – Inexistência de condições para efeitos de aplicação da Renuncia à isenção Processo n.º 9584, por despacho de 2016-02-19, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

3 de Março, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 9811

Regime especial de tributação da margem - comércio de automóveis em 2.ª mão (viaturas usadas) – Aquisições realizadas noutro EM
CIVA - artigo 16.º; DL n.º 199/96 Regime especial de tributação da margem - comércio de automóveis em 2.ª mão (viaturas usadas) – Aquisições realizadas noutro EM Processo n.º 9811, por despacho de 2016-02-23, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT