10 de Julho, 2023
Jurisprudência Trabalho
10 de Julho, 2023
Jurisprudência Trabalho
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01701/20.2BELSB
6 de Julho, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 130/2023, Série I de 2023-07-06
- Portaria n.º 191/2023Alterações ao regime de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos
Procede à quinta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
5 de Julho, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 129/2023, Série I de 2023-07-05
- Decreto-Lei n.º 53/2023Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno
Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno.
4 de Julho, 2023
Artigo
Trabalho
A Pré-reforma
30 de Junho, 2023
Jurisprudência Trabalho
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0277/22.0BEALM
14 de Junho, 2023
Artigo
Trabalho
Trabalhador-Estudante – Regime
4 de Maio, 2023
Artigo
Trabalho
As Novas Quotas De Emprego Para Pessoas Com Deficiência De Grau Igual Ou Superior A 60%
2 de Maio, 2023
Caso prático
Trabalho