Etiqueta Jurisprudência
Acidente de trabalho

2 de Fevereiro, 2024

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 119/18.1T9SRQ.L1.S1

I- É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença ao sinistrado com redução na sua capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. II- A entidade responsável pelo acidente de trabalho só está obrigada a reembolsar[...]

16 de Setembro, 2022

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 940/15.2T8VFR.P1.S1

I. Não tendo a Ré Seguradora logrado provar que a entidade patronal do sinistrado violou as regras de segurança do trabalho, conforme havia alegado, só ela poderá ser responsabilizada pelo pagamento da totalidade da pensão anual a que o Autor tem direito, nos termos da Lei dos Acidentes de Trabalho. II. Com efeito, segundo jurisprudência[...]

16 de Setembro, 2022

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 413/18.1T8PNF.P1.S1

I. Para se poder afirmar estarmos perante um acidente de trabalho, nos termos do art. 8.º e ss. da LAT, necessário se torna a verificação cumulativa do elemento espacial, isto é, que ocorra no local de trabalho, e do elemento temporal, ou seja, que ocorra dentro do tempo do trabalho e que exista também um[...]

16 de Setembro, 2022

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 17777/18.0T8PRT.P1.S1

I - Beneficiando o sinistrado da presunção de existência de um contrato de trabalho, cabe ao empregador ilidir essa presunção. II - Existe um horário de trabalho quando o trabalhador tem que estar disponível no seu local de trabalho em determinado intervalo temporal para intervir se for necessário (no caso para pilotar uma aeronave de[...]

3 de Dezembro, 2021

Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 148/18.5T8VNF.G1.S1

I – Decisão-surpresa é apenas aquela que assenta em fundamentos que não foram ponderados pelas partes, isto é, aquela em que se detete uma total desvinculação da solução adotada pelo tribunal relativamente ao alegado pelas partes. III – No contrato de seguro de acidentes de trabalho, na modalidade de prémio variável, a omissão do trabalhador[...]

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