Tema: Benefícios Fiscais : CFI

Processo n.º 2015 003113

Utilização do regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) para um investimento iniciado em 2015 e terminado em 2016

Os limites da possibilidade de conjugar subsídios ao investimento e benefícios fiscais em IRC

Processo n.º 2016 000717

RFAI e DLRR: âmbito de aplicação; cumulatividade; determinação do limite máximo de auxílio aplicável e atualização de valores

Processo n.º 2017 003309

RFAI e Portugal 2020: cálculo do limite máximo quando existe a possibilidade de isenção parcial de reembolso do incentivo financeiro recebido

Portugal e Espanha: os novos paraísos fiscais legais

Processo n.º 399/2017, de 24 de março

RFAI. Investimento em curso em 2015 que entrou em funcionamento em 2016.

RFAI – Um benefício fiscal nada “simplex”

Processo n.º 235/2017, de 2 de maio

Alteração operada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE para 2017) e disposição transitória constante do artigo 244.º da mesma lei.

Inventário permanente, SNC e Fisco – Uma clarificação necessária