Tema: Incentivos

29 de Dezembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 249/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-12-28 - Portaria n.º 454-B/2023

Regras nacionais complementares da intervenção “Seguros de colheitas” do PEPAC Portugal
Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).

27 de Dezembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 248/2023, Série I de 2023-12-27 - Decreto-Lei n.º 131/2023

Prorrogação do “gasóleo profissional extraordinário” para os transportes de mercadorias até junho de 2024
Prorroga até 30 de junho de 2024 o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário criado pelo Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho, bem como o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade.

Síntese comentada

13 de Dezembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 239/2023, Série I de 2023-12-13 - Declaração de Retificação n.º 27/2023

Retificação ao apoio extraordinário a cooperativas agrícolas, organizações de produtores e pequenos agricultores
Retifica a Portaria n.º 376/2023, de 16 de novembro, que prevê medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para[...]

13 de Dezembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 238/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-12 - Portaria n.º 430-A/2023

Apoio financeiro de emergência ao sector agrícola
Estabelece o regime de aplicação de um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por problemas específicos com impacto na viabilidade económica dos produtores agrícolas, previsto no Regulamento de Execução (UE) 2023/1465, da Comissão, de 14 de julho de 2023, aplicável ao território continental.