14 de Março, 2022
Diário da República n.º 51/2022, Série I de 2022-03-14
- Portaria n.º 113/2022Apoio financeiro aos gastos em energia da agricultura e pecuária
Síntese comentada
14 de Março, 2022
Diário da República n.º 51/2022, Série I de 2022-03-14
- Portaria n.º 113/2022Síntese comentada
4 de Março, 2022
Diário da República n.º 45/2022, Série II de 2022-03-04
- Despacho n.º 2798/2022Síntese comentada
3 de Março, 2022
Diário da República n.º 44/2022, Série I de 2022-03-03
- Portaria n.º 106/2022Síntese comentada
25 de Fevereiro, 2022
Diário da República n.º 40/2022, Série I de 2022-02-25
- Declaração de Retificação n.º 6/202223 de Fevereiro, 2022
Diário da República n.º 38/2022, Série I de 2022-02-23
- Portaria n.º 102/202221 de Fevereiro, 2022
Diário da República n.º 35/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-02-18
- Portaria n.º 98-A/2022Síntese comentada
9 de Fevereiro, 2022
Diário da República n.º 28/2022, Série II de 2022-02-09
- Despacho Normativo n.º 5/2022Síntese comentada
7 de Fevereiro, 2022
Diário da República n.º 26/2022, Série I de 2022-02-07
- Portaria n.º 89/20222 de Fevereiro, 2022
Diário da República n.º 23/2022, Série I de 2022-02-02
- Portaria n.º 74/2022