Tema: Informações gerais

6 de Fevereiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026, de 5 de fevereiro

Prorrogação do estado de calamidade

Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin».

6 de Fevereiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05 - Decreto-Lei n.º 31-A/2026, de 5 de fevereiro

Alargamento do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) no âmbito das “Linhas de Apoio à Reconstrução”

Altera o Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, que cria o Fundo de Contragarantia Mútuo.

2 de Fevereiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 21-A/2026, Série I de 2026-02-01 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026, de 1 de fevereiro

Prorrogação da situação de calamidade nos concelhos afetados pela tempestade Kristin

Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito territorial.

2 de Fevereiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 21/2026, Suplemento, Série I de 2026-01-30 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro

Situação de calamidade nos concelhos afetados pela tempestade Kristin

Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin.

2 de Fevereiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 21/2026, Suplemento, Série I de 2026-01-30 - Portaria n.º 51-A/2026/1, de 30 de janeiro

Alteração à interdição da atividade de pesca de certas espécies

Primeira alteração da Portaria n.º 372/2024/1, de 31 de dezembro, que determina a interdição da atividade de pesca de certas espécies com todas as artes de pesca.

29 de Janeiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 19/2026, Suplemento, Série I de 2026-01-28 - Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro

Registo de Transparência da Representação de Interesses

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas, nacionais e estrangeiras, que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses.

23 de Janeiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 16/2026, Série I de 2026-01-23 - Portaria n.º 31/2026/1, de 23 de janeiro

Regulamenta a disponibilização de dados relativos à mobilidade elétrica pelos operadores de pontos de carregamento (OPC)

Regula a disponibilização de dados relativos à mobilidade elétrica pelos operadores de pontos de carregamento (OPC) à Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade Elétrica (EADME), bem como a agregação e transmissão desses dados pela EADME ao Ponto de Acesso Nacional, prevista no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece[...]

21 de Janeiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21 - Declaração de Retificação n.º 3/2026/1, de 21 de janeiro

Retificação das alterações a diversos regimes reguladores do setor financeiro

Retifica a Lei n.º 73/2025, de 23 de dezembro, que assegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento jurídico nacional relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro.

20 de Janeiro, 2026

Artigo Informações gerais

Reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal – a Lei 67/2025, de 24 de novembro

Diogo Rodrigues da Silva

No passado mês de novembro entrou em vigor a Lei 67/2025, que criou medidas preventivas e reativas para a ocupação ilegal de imóveis em Portugal, reforçando a tutela atualmente existente.

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