17 de Dezembro, 2025
Artigo
Informações gerais
17 de Dezembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 242/2025, Série I de 2025-12-17
- Decreto-Lei n.º 128/2025, de 17 de dezembroAlteração ao horário de funcionamento das farmácias
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março, que regula o horário de funcionamento das farmácias.
16 de Dezembro, 2025
Artigo
Informações gerais
Diretiva CS3D – dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade
9 de Dezembro, 2025
Caso prático
Informações gerais
A Sucessão da Família Silva: Um Caso Real de Pesadelo Fiscal Internacional
9 de Dezembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 236/2025, Série II de 2025-12-09
- Aviso n.º 29929/2025/2, de 9 de dezembroÍndices ponderados de custos de materiais, M12 a M40, referentes a setembro de 2025
Republicam-se os índices ponderados de custos de materiais, M12 a M40, referentes a setembro de 2025, pois os publicados no Aviso n.º 29599/2025/2 saíram com incorreções.
5 de Dezembro, 2025
Artigo
Informações gerais
Sucessões Internacionais: Quando a Mobilidade se Torna uma Armadilha Fiscal
4 de Dezembro, 2025
Artigo
Informações gerais
O Sigilo Profissional do Advogado: A Tensão entre a Defesa e a Descoberta da Verdade no Processo Penal
4 de Dezembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 234/2025, Série I de 2025-12-04
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/M, de 4 de dezembroRegulamentação da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma da Madeira
Estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma da Madeira.
4 de Dezembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 234/2025, Série I de 2025-12-04
- Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembroRegime jurídico da cibersegurança
Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.