Tema: Informações gerais

4 de Novembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 213/2025, Série I de 2025-11-04 - Portaria n.º 375/2025/1, de 4 de novembro

Regime de licenciamento e alvará das farmácias

Procede à alteração e republicação da Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, na sua redação atual, que regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará.

31 de Outubro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 211/2025, Série II de 2025-10-31 - Portaria n.º 613/2025/2, de 31 de outubro

Percentagem do Fundo de Estabilização Tributário

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.

30 de Outubro, 2025

Artigo Informações gerais

Dispositivos médicos e inteligência artificial: entre a regulação e a inovação

Daniel Torres Gonçalves

O setor dos dispositivos médicos, além de dinâmico e tecnologicamente sofisticado, tem um forte impacto económico. O setor representa um mercado global em constante expansão, no qual a Europa assume um papel central.

27 de Outubro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 207/2025, Série I de 2025-10-27 - Decreto-Lei n.º 115/2025, de 27 de outubro

Alteração ao regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo

Altera o regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpondo o artigo 74.º da Diretiva (UE) 2024/1640, relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo.

23 de Outubro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 205/2025, Série I de 2025-10-23 - Declaração de Retificação n.º 41/2025/1, de 23 de outubro

Retificação às medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

Retifica o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.

23 de Outubro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 205/2025, Série I de 2025-10-23 - Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro

Flexibilização de regras de contratação pública

Flexibiliza regras de contratação pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e o Código dos Contratos Públicos.

22 de Outubro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 204/2025, Série I de 2025-10-22 - Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro

Alteração à Lei dos estrangeiros

Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

21 de Outubro, 2025

Artigo Informações gerais

Alterações à Lei dos Estrangeiros – o que muda?

Catarina Amado

Notas sobre o novo regime de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional.

21 de Outubro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 203/2025, Série II de 2025-10-21 - Despacho n.º 12372/2025, de 21 de outubro

Desconto aplicável na tarifa social de energia em 2026

Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2026.

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