Tema: Informações gerais

16 de Fevereiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 31/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-13 - Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro

Regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira nos concelhos afetados pela tempestade “Kristin”
Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».

12 de Fevereiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 30/2026, Série II de 2026-02-12 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2026-R, de 12 de fevereiro

Índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2026.