Tema: Informações gerais

29 de Maio, 2026

Diploma Informações gerais

DR 104, I série, de 29/5/2026 - Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio

Alteração aos regimes da urbanização e edificação e da reabilitação urbana

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de 6 de março, revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana.

27 de Maio, 2026

Artigo Informações gerais

Efeitos do malparado na reputação empresarial

João Cachada Lagrifa

A recuperação de créditos empresariais não é apenas uma questão financeira ou contabilística. É, acima de tudo, uma demonstração prática da solidez, da organização e da credibilidade de uma empresa perante o mercado.

22 de Maio, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22 - Decreto-Lei n.º 102/2026, de 22 de maio

Alteração ao regime jurídico do papel comercial

Altera o Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, que regula a disciplina aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária designados por papel comercial, com o objetivo de simplificar e atualizar o respetivo enquadramento legal.

22 de Maio, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22 - Decreto-Lei n.º 99/2026, de 22 de maio

Alterações ao regime da atividade de rent-a-car

Altera o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterando o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor.

21 de Maio, 2026

Artigo Informações gerais

Portugal – entre geografia, geopolítica e estratégia (incluindo fiscal)

Rogério Fernandes Ferreira

Durante décadas, Portugal definiu-se como país periférico. Essa narrativa condicionou as prioridades e ignorou a geografia. Quando analisada com base em fluxos comerciais, infraestruturas, enquadramento jurídico e novos modelos de trabalho, a posição de Portugal,[...]

18 de Maio, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 95/2026, Série I de 2026-05-18 - Declaração de Retificação n.º 17/2026/1, de 18 de maio

Retificação às alterações à Lei da Nacionalidade

Retifica a Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

18 de Maio, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 95/2026, Série I de 2026-05-18 - Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio

Alteração à Lei da Nacionalidade

Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

18 de Maio, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 95/2026, Série I de 2026-05-18 - Portaria n.º 223/2026/1, de 18 de maio

Atualização do valor da unidade de referência para honorários de proteção jurídica

Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro.

18 de Maio, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 94/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-15 - Portaria n.º 222-A/2026/1, de 15 de maio

Sistema de incentivo económico direto à retoma de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

Estabelece os termos, condições de implementação e funcionamento do sistema de incentivo económico direto, para o fluxo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11[...]

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