Tema: Informações gerais

14 de Abril, 2025

Diário da República n.º 73/2025, Série II de 2025-04-14 - Aviso n.º 10008/2025/2, de 14 de abril

8 de Abril, 2025

Diário da República n.º 69/2025, Série I de 2025-04-08 - Portaria n.º 160/2025/1, de 8 de abril

28 de Março, 2025

Rogério Fernandes Ferreira

21 de Março, 2025

Diário da República n.º 56/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-20 - Despacho n.º 3566-A/2025, de 20 de março

20 de Março, 2025

Diário da República n.º 56/2025, Série I de 2025-03-20 - Decreto-Lei n.º 26/2025, de 20 de março

19 de Março, 2025

Diário da República n.º 54/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-18 - Portaria n.º 119-A/2025/1, de 18 de março

18 de Março, 2025

Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18 - Decreto-Lei n.º 18/2025, de 18 de março

17 de Março, 2025

Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17 - Decreto-Lei n.º 14/2025, de 17 de março

13 de Março, 2025

Diário da República n.º 51/2025, Série II de 2025-03-13 - Aviso n.º 6816/2025/2, de 13 de março