9 de Dezembro, 2025
Caso prático
Informações gerais
5 de Dezembro, 2025
Artigo
Informações gerais
Sucessões Internacionais: Quando a Mobilidade se Torna uma Armadilha Fiscal
4 de Dezembro, 2025
Artigo
Informações gerais
O Sigilo Profissional do Advogado: A Tensão entre a Defesa e a Descoberta da Verdade no Processo Penal
4 de Dezembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 234/2025, Série I de 2025-12-04
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/M, de 4 de dezembroRegulamentação da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma da Madeira
Estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma da Madeira.
4 de Dezembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 234/2025, Série I de 2025-12-04
- Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembroRegime jurídico da cibersegurança
Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.
3 de Dezembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 233/2025, Série II de 2025-12-03
- Aviso n.º 29599/2025/2, de 3 de dezembroÍndices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 3.º trimestre de 2025 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a setembro de 2025
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 3.º trimestre de 2025 e os índices ponderados de materiais e equipamentos de apoio referentes a setembro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
27 de Novembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 230/2025, Série II de 2025-11-27
- Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2025-R, de 27 de novembroÍndices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2026.
27 de Novembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 230/2025, Série I de 2025-11-27
- Portaria n.º 424/2025/1, de 27 de novembroRegulamentação das instalações de gás combustível canalizado em edifícios
Aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração, utilização e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios e revoga a Portaria n.º 361/98, de 26 de junho.
26 de Novembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 229/2025, Série I de 2025-11-26
- Portaria n.º 423/2025/1, de 26 de novembroSeguro de responsabilidade civil dos especialistas em física médica
Define o capital mínimo coberto e as condições do seguro de responsabilidade civil que os especialistas em física médica estão obrigados a dispor, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.