Tema: Informações gerais

15 de Junho, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 113/2026, Série II de 2026-06-15 - Aviso n.º 14584/2026/2, de 15 de junho

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2026

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2026, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

8 de Junho, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 109/2026, Série I de 2026-06-08 - Decreto-Lei n.º 114/2026, de 8 de junho

Alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir

Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

5 de Junho, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 108/2026, Série I de 2026-06-05 - Decreto-Lei n.º 111/2026, de 5 de junho

Regime excecional de suspensão dos processos de recuperação de apoios de fundos europeus e de diferimento de prestações vincendas no âmbito da eficiência energética nas regiões afetadas pela tempestade “Kristin”

Estabelece um regime excecional e temporário de suspensão dos processos de recuperação de apoios de fundos europeus recebidos indevidamente ou não justificados e de diferimento de prestações vincendas relativas a operações reembolsáveis no âmbito da eficiência energética.

2 de Junho, 2026

Artigo Informações gerais

Quando a Obra Não Corre Bem: Prazos, Garantias e Direitos do Consumidor

Catarina Azevedo Marques

Quando a obra apresenta defeitos ou não cumpre com o que foi contratado, a lei protege o dono da obra, garantindo lhe um conjunto de direitos

29 de Maio, 2026

Diploma Informações gerais

DR 104, I série, de 29/5/2026 - Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio

Alteração aos regimes da urbanização e edificação e da reabilitação urbana

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de 6 de março, revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana.

27 de Maio, 2026

Artigo Informações gerais

Efeitos do malparado na reputação empresarial

João Cachada Lagrifa

A recuperação de créditos empresariais não é apenas uma questão financeira ou contabilística. É, acima de tudo, uma demonstração prática da solidez, da organização e da credibilidade de uma empresa perante o mercado.

22 de Maio, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22 - Decreto-Lei n.º 102/2026, de 22 de maio

Alteração ao regime jurídico do papel comercial

Altera o Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, que regula a disciplina aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária designados por papel comercial, com o objetivo de simplificar e atualizar o respetivo enquadramento legal.

22 de Maio, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22 - Decreto-Lei n.º 99/2026, de 22 de maio

Alterações ao regime da atividade de rent-a-car

Altera o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterando o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor.

21 de Maio, 2026

Artigo Informações gerais

Portugal – entre geografia, geopolítica e estratégia (incluindo fiscal)

Rogério Fernandes Ferreira

Durante décadas, Portugal definiu-se como país periférico. Essa narrativa condicionou as prioridades e ignorou a geografia. Quando analisada com base em fluxos comerciais, infraestruturas, enquadramento jurídico e novos modelos de trabalho, a posição de Portugal,[...]

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