Tema: Informações gerais

18 de Outubro, 2017

Artigo Informações gerais

O Fim das Ações ao Portador

Ana Cecília Cardoso

Carla Loureiro

Com a proibição da emissão de valores mobiliários ao portador, determinada pela Lei n.º 15/2017, de 3 maio, ficou definido um período transitório de seis meses para a conversão dos títulos ao portador existentes em[...]

3 de Outubro, 2017

Artigo Informações gerais

Alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário

Ana Cecília Cardoso

Carla Loureiro

Com a publicação da Lei n.º 100/2017, de 28 de agosto, foram várias as alterações introduzidas no Código de Procedimento e de Processo Tributário, bem como no Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, que[...]

18 de Setembro, 2017

Doutrina Administrativa Informações gerais

Processo n.º 2014002880 – IVE n.º 7790

Fusão por incorporação; PER

Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) - Artigo 269.º e 270.º Fusão por incorporação; PER Processo n.º 2014002880 - IVE n.º 7790, com despacho concordante de 19.12.2014, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

15 de Setembro, 2017

Doutrina Administrativa Informações gerais

Processo n.º 2016001436 – IVE n.º 11089

Isenção de IMT prevista no artigo 270.º, n.º 2

Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) - Artigo 270.º, n.º 2 Isenção de IMT prevista no artigo 270.º, n.º 2 Processo n.º 2016001436 - IVE n.º 11089, com despacho concordante, de 02.03.2017, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

12 de Setembro, 2017

Artigo Informações gerais

Notificações eletrónicas associadas à morada única digital

Ana Cecília Cardoso

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 93/2017, de 01 de agosto, foi criada a morada única digital e incluído o domicílio fiscal eletrónico no elenco do artigo 19.º da Lei Geral Tributária.

30 de Agosto, 2017

Artigo Informações gerais

O problema das empresas “zombie”

Carlos Pires da Silva

A permanência em atividade de numerosas empresas zombie, por razões que se prendem com fatores institucionais, económicos, sociais e também culturais, tem constituído um argumento frequentemente invocado em vários fóruns para sublinhar um problema grave[...]

9 de Agosto, 2017

Artigo Informações gerais

O novo livro de reclamações em papel e eletrónico

Ana Cecília Cardoso

Carla Loureiro

Foi publicada, no passado dia 30 de junho, a Portaria n.º 201-A/2017 que aprovou o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico.

3 de Agosto, 2017

Doutrina Administrativa Informações gerais

E-taxfree Portugal Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro e Portaria n.º 185/2017, de 1 de junho. Novos procedimentos a adotar.

E-taxfree Portugal Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro e Portaria n.º 185/2017, de 1 de junho. Novos procedimentos a adotar. Ofício-Circulado n.º 30192/2017, de 31 de julho

Síntese comentada

3 de Agosto, 2017

Artigo Informações gerais

Reflexões sobre a necessidade das Convenções para Evitar a Dupla Tributação

Ana Cecília Cardoso

Num mundo em que "Globalização" é a palavra de ordem, uma vez que todo o panorama económico se caracteriza por um enorme dinamismo do comércio internacional, pela existência de um mercado global de fatores de[...]

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