29 de Fevereiro, 2024
Artigo
Informações gerais
29 de Fevereiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 41/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-27
- Portaria n.º 71-C/2024Alterações ao livro de obra e características do livro de obra eletrónico
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico.
29 de Fevereiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 41/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-27
- Portaria n.º 71-B/2024Novos modelos obrigatórios no âmbito do RJUE
Aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).
29 de Fevereiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 41/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-27
- Portaria n.º 71-A/2024Elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
27 de Fevereiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 40/2024, Série II de 2024-02-26
- Aviso n.º 4449/2024Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preço.
27 de Fevereiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 39/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-23
- Portaria n.º 69-B/2024Alterações ao regime de habitação de custos controlados
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.
23 de Fevereiro, 2024
Jurisprudência Informações gerais
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0963/22.5BELRA
15 de Fevereiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15
- Portaria n.º 51/2024Regras de formatação de preços nas faturas de medicamentos
Prevê as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos e procede à sexta alteração da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho.
12 de Fevereiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 30/2024, Série II de 2024-02-12
- Aviso n.º 3485/2024Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a outubro de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a outubro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.