21 de Novembro, 2024
Artigo
Informações gerais
18 de Novembro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 223/2024, Série I de 2024-11-18
- Decreto-Lei n.º 89/2024, de 18 de novembroAlteração ao regime de gestão de ativos
Procede à primeira alteração ao regime da gestão de ativos.
7 de Novembro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07
- Portaria n.º 289/2024/1, de 7 de novembroAlteração à regulamentação das características dos veículos utilizados como táxis
Primeira alteração à Portaria n.º 451/2023, de 22 de dezembro, que regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi.
7 de Novembro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07
- Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembroRegulamentação da citação e notificação eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas
Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.
7 de Novembro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07
- Lei n.º 40/2024, de 7 de novembroAlteração ao regime transitório de entrada de estrangeiros em território nacional
Altera o regime transitório previsto no Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
5 de Novembro, 2024
Artigo
Informações gerais
Sociedades multidisciplinares – será mesmo o fim da transparência fiscal?
31 de Outubro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 212/2024, Série I de 2024-10-31
- Decreto-Lei n.º 82/2024, de 31 de outubroRegime de controlo das entradas e saídas de dinheiro na UE através de Portugal
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2018/1672, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo ao controlo dos montantes de dinheiro líquido que entram ou saem da União Europeia através do território nacional.
30 de Outubro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30
- Decreto-Lei n.º 79/2024, de 30 de outubroRevisão do regime jurídico dos certificados de aforro
Procede à revisão do regime jurídico dos certificados de aforro, com vista designadamente à sua desmaterialização, à eliminação da figura do movimentador e à revisão do prazo de prescrição dos títulos das séries A e B.
23 de Outubro, 2024
Artigo
Informações gerais
