Tema: Informações gerais

8 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 5/2024, Série I de 2024-01-08 - Decreto-Lei n.º 10/2024

Simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria

Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.

5 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05 - Decreto-Lei n.º 4/2024

Criação do mercado voluntário de carbono

Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.

5 de Janeiro, 2024

Artigo Informações gerais

Programa Tech Visa

Rogério Fernandes Ferreira

O “Tech Visa”, regulado pela Portaria n.º 328/2018 de 19 de dezembro, é um programa de certificação de empresas tecnológicas e inovadoras que tem como objetivo garantir que quadros qualificados, especialmente da área tecnológica, possam[...]

4 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 3/2024, Série I de 2024-01-04 - Lei n.º 1/2024

Regime transitório para os atestados multiúso de incapacidade

Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência.

4 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 3/2024, Série I de 2024-01-04 - Portaria n.º 6/2024

Atualização do valor da unidade de referência no apoio judiciário

Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual.

2 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29 - Decreto-Lei n.º 139-E/2023

Alteração do regime jurídico da inspeção técnica de veículos

Altera os regimes jurídicos da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e de funcionamento dos centros de inspeção.

2 de Janeiro, 2024

Caso prático Informações gerais

Construção em terreno incluído em Reserva Ecológica Nacional – Especificidades

Mariana Lima

No caso de se pretender construir num terreno incluído em Reserva Ecológica Nacional, terão de ser cumpridas determinadas formalidades, previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN).

29 de Dezembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29 - Lei n.º 82/2023

Orçamento do Estado para 2024

Orçamento do Estado para 2024.

Síntese comentada

28 de Dezembro, 2023

Artigo Informações gerais

Programa StartUp Visa

Rogério Fernandes Ferreira

O StartUp Visa é um Programa de acolhimento destinado a empreendedores estrangeiros, que não tenham residência permanente no Espaço Schengen e que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e inovação em Portugal, com o intuito[...]

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