Tema: Informações gerais

12 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 8/2022, Série I de 2022-01-12 - Decreto-Lei n.º 11/2022

Regime jurídico dos empréstimos participativos

Estabelece o regime jurídico dos empréstimos participativos

Síntese comentada

10 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10 - Lei n.º 8/2022

Alteração ao regime da propriedade horizontal

Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado

Síntese comentada

10 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022

Alteração das medidas excecionais referentes à pandemia COVID-19

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

10 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07 - Decreto-Lei n.º 6-A/2022

Alteração das declarações de isolamento referentes à pandemia COVID-19

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

7 de Janeiro, 2022

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 04/16.1BEPRT 0757/18

I - Em termos de falta de fundamentação de facto e de direito, há que ter em atenção que só se verifica tal nulidade quando ocorre falta absoluta de fundamentação, sendo que “há que distinguir cuidadosamente a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a[...]

7 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07 - Portaria n.º 24/2022

Alteração das taxas devidas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Segunda alteração à Portaria n.º 136/2007, de 29 de janeiro, que fixa os montantes pecuniários a pagar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social pelas entidades que prosseguem atividades de comunicação social

5 de Janeiro, 2022

Artigo Informações gerais

Esclarecimento sobre o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

O SIADAP aplica-se aos serviços da administração direta e indireta do Estado e visa, fundamentalmente, contribuir para a melhoria do desempenho da AP e para a promoção da sua motivação profissional e desenvolvimento de competências.

5 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05 - Portaria n.º 20/2022

Novo Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e revoga a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro

5 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05 - Portaria n.º 14/2022

Alteração à regulamentação das atividades relacionadas com a produção e comercialização de substâncias à base de canábis

Primeira alteração à Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril, que define os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis

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