Tema: Segurança Social

21 de Maio, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 98/2024, Série I de 2024-05-21 - Decreto-Lei n.º 35/2024

Alteração aos critérios de atribuição do complemento solidário para idosos

Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos.

1 de Abril, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 64/2024, Série I de 2024-04-01 - Portaria n.º 127/2024/1

Nova prorrogação de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 335/2023, de 3 de novembro.

8 de Fevereiro, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 28/2024, Série I de 2024-02-08 - Lei n.º 20/2024

Alargamento das tipologias de cuidadores informais

Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.

6 de Fevereiro, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 25/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-05 - Declaração de Retificação n.º 8-B/2024

Retificação do diploma que fixa a idade de acesso à pensão de reforma em 2025

Retifica a Portaria n.º 414/2023, de 7 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2023.

5 de Janeiro, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05 - Decreto-Lei n.º 8/2024

Alteração do regime de verificação de incapacidades na segurança social

Altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social.

5 de Janeiro, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05 - Decreto-Lei n.º 3/2024

Reforço das garantias dos devedores à segurança social

Procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à segurança social.

29 de Dezembro, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29 - Decreto-Lei n.º 136/2023

Simplificação dos processos de equipamentos sociais financiados pelo PARES e pelo PRR

Aprova a simplificação da alteração dos projetos de equipamentos sociais financiados pelos Programas PARES e PRR.

11 de Dezembro, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11 - Portaria n.º 425/2023

Atualização da prestação social para a inclusão em 2024

Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão.

11 de Dezembro, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11 - Portaria n.º 424/2023

Atualização anual das pensões para 2024

Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024.

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