Tema: Segurança Social

6 de Novembro, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 215/2024, Série I de 2024-11-06 - Decreto Regulamentar n.º 5/2024, de 6 de novembro

Alterações à regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal

Altera o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.

6 de Novembro, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 215/2024, Série I de 2024-11-06 - Decreto-Lei n.º 86/2024, de 6 de novembro

Alterações ao Estatuto do Cuidador Informal

Procede à segunda alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto do Cuidador Informal.

30 de Outubro, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30 - Portaria n.º 283/2024/1, de 30 de outubro

Nova prorrogação de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 127/2024/1, de 1 de abril.

21 de Outubro, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 204/2024, Série I de 2024-10-21 - Decreto-Lei n.º 74/2024, de 21 de outubro

Alteração das regras de atualização das pensões da segurança social e da CGA

Procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações estabelecendo como princípio a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao do início da pensão.

12 de Setembro, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 177/2024, Série I de 2024-09-12 - Portaria n.º 207/2024/1, de 12 de setembro

Regulamentação do suplemento extraordinário para os pensionistas do sector bancário

Regulamenta o reembolso do suplemento extraordinário de pensão dos pensionistas do sector bancário.

27 de Agosto, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 163/2024, Suplemento, Série I de 2024-08-23 - Decreto-Lei n.º 50-B/2024

Suplemento extraordinário de pensões

Cria um suplemento extraordinário de pensões.

25 de Junho, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 121/2024, Série II de 2024-06-25 - Aviso n.º 12924/2024/2

Alteração do Regulamento de Gestão do FCT

Alteração do Regulamento de Gestão do Fundo de Compensação do Trabalho.

20 de Junho, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 118/2024, Série I de 2024-06-20 - Portaria n.º 170/2024/1

Coeficientes de revalorização aplicáveis às pensões iniciadas em 2024

Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.

28 de Maio, 2024

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 103/2024, Série I de 2024-05-28 - Decreto-Lei n.º 37/2024

Medicamentos gratuitos para os beneficiários do complemento solidário para idosos

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos.

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