Tema: Trabalho

3 de Janeiro, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 1, Série I de 2022-01-03 - Lei n.º 1/2022

Alargamento do luto parental por falecimento de descendente

Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho

Síntese comentada

13 de Dezembro, 2021

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 239, Série I de 2021-12-13

Portaria n.º 292/2021

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

9 de Dezembro, 2021

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 236, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-07 - Decreto-Lei n.º 109-B/2021

Atualização do salário mínimo nacional para 2022

Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação

Síntese comentada

6 de Dezembro, 2021

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 235, Série I de 2021-12-06 - Lei n.º 83/2021

Novo regime do teletrabalho

Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais

Síntese comentada

17 de Novembro, 2021

Artigo Trabalho

Trabalhadores independentes – Obrigação declarativa

Ana Cecília Cardoso

Regras declarativas dos trabalhadores independentes no âmbito do regime contributivo da segurança social.

9 de Setembro, 2021

Artigo Trabalho

“Olhó Robot” – a discussão sobre o trabalho do futuro e a regulamentação do teletrabalho

Vânia Dias da Silva

Reflexão sobre os desafios que as novas tecnologias trazem ao mundo do trabalho e, em especial, o enquadramento legal do teletrabalho face à sua disseminação exponencial durante a pandemia que atravessamos.

9 de Junho, 2021

Artigo Trabalho

Contagem das férias nos contratos a tempo parcial

Ana Cecília Cardoso

Alguma confusão se tem levantado no que respeita à marcação e gozo de férias nos contratos de trabalho a tempo parcial. O legislador é claro e específico quando se refere a esta questão no âmbito[...]

4 de Dezembro, 2020

Artigo Trabalho

TELETRABALHO: Um futuro que a COVID-19 fez presente

Diogo Rodrigues da Silva

Desafios colocados pelo incremento do regime de teletrabalho, agora e no futuro

23 de Novembro, 2020

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto – Processo n.º 3098/19.4T8MTS.P1

"I – O trabalhador pode fazer cessar imediatamente o contrato ocorrendo justa causa (artigo 394.º n.º 1 do CT). II – A justa causa é apreciada nos termos do n.º 3 do artigo 351.º do CT, com as necessárias adaptações (artigo 394.º n.º 4 do CT). III – Constitui justa causa de resolução pelo trabalhador[...]

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