10 de Julho, 2023
Jurisprudência Trabalho
6 de Julho, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 130/2023, Série I de 2023-07-06
- Portaria n.º 191/2023Alterações ao regime de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos
Procede à quinta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
5 de Julho, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 129/2023, Série I de 2023-07-05
- Decreto-Lei n.º 53/2023Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno
Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno.
4 de Julho, 2023
Artigo
Trabalho
A Pré-reforma
30 de Junho, 2023
Jurisprudência Trabalho
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0277/22.0BEALM
14 de Junho, 2023
Artigo
Trabalho
Trabalhador-Estudante – Regime
12 de Junho, 2023
Jurisprudência Trabalho
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 3002/19.0T8MAI.P1.S1
29 de Maio, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 103/2023, Série I de 2023-05-29
- Declaração de Retificação n.º 13/2023Retificação das alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa
Retifica a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.
4 de Maio, 2023
Artigo
Trabalho
