Tema: Trabalho

4 de Julho, 2023

Artigo Trabalho

A Pré-reforma

Mariana Lima

O acordo de pré-reforma: Regime Jurídico e os direitos do trabalhador.

30 de Junho, 2023

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0277/22.0BEALM

I - Se a Autora pretende ver reconhecido o seu direito a férias não gozadas (ou à remuneração correspondente), com fundamento em que esse direito, que reivindica, se sustenta no disposto nos nºs 1 dos arts. 19º e 30º do DL 503/99, de 20/11 (diploma que “estabelece o regime jurídico dos acidentes de trabalho e[...]

14 de Junho, 2023

Artigo Trabalho

Trabalhador-Estudante – Regime

Mariana Lima

Direitos e deveres no regime do Trabalhador-Estudante.

12 de Junho, 2023

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 3002/19.0T8MAI.P1.S1

I- A conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista é apreciada separadamente, para cada segmento decisório autónomo e cindível em que a pretensão global se encontra decomposta, como é o caso do decidido no tocante aos subsídios de férias e de Natal e à reconvenção. II- As comissões são contrapartida[...]

29 de Maio, 2023

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 103/2023, Série I de 2023-05-29 - Declaração de Retificação n.º 13/2023

Retificação das alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa

Retifica a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.

4 de Maio, 2023

Artigo Trabalho

As Novas Quotas De Emprego Para Pessoas Com Deficiência De Grau Igual Ou Superior A 60%

Diogo Rodrigues da Silva

Análise das novas obrigações de empregabilidade de pessoas com deficiência para as empresas médias e grandes.

2 de Maio, 2023

Caso prático Trabalho

Despedimento Coletivo

Mariana Lima

Requisitos e tramitação processual a ter em consideração em caso de cessação do Contrato de Trabalho por Despedimento Coletivo.

22 de Abril, 2023

Artigo Trabalho

Alterações ao Código do Trabalho – Agenda do Trabalho Digno

Diogo Rodrigues da Silva

Marta Patrício Carreira

Tendo sido publicada a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril que vem alterar o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, coincidindo a sua entrada em vigor com[...]

13 de Abril, 2023

Artigo Trabalho

A Agenda do Trabalho Digno: O Vilipendiar do Empregador

Diogo Rodrigues da Silva

Análise crítica das alterações recentes ao Código do Trabalho no âmbito da designada ”Agenda do Trabalho Digno”.

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