Tema: Tributação do consumo

12 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 5754

Cedência de Exploração – Operação realizada entre entidades religiosas – Sujeita e não isenta

CIVA - art. 4.º Cedência de Exploração – Operação realizada entre entidades religiosas – Sujeita e não isenta Processo 5754, por despacho de 2013-10-29, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral

12 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 4813

Fatura – Agência de viagens – Bilhetes de autocarro – Comissões

CIVA - art.ºs 29.º, 36.º, 40.º…. Processo 4813, por despacho de 2013-08-23, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral

12 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 4948

Documento retificativo de fatura – Nota de débito e nota de crédito

CIVA - artigo 36.º Processo 4948, por despacho de 2013-05-09, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral

12 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 4804

Fatura Simplificada – Forma Legal – Direito à Dedução

CIVA - art.ºs 19.º, 22.º, 36.º, 40.º Processo 4804, por despacho de 2013-09-13, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral

12 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 5161

Taxas - Prestações de serviços relacionadas com a certificação e controlo de produtos agrícolas

CIVA - alínea c) do n.º 1 do art. 18.º Processo 5161, por despacho de 2013-06-26, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral

12 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 3238

Localização de operações - Operações internacionais envolvendo vários operadores

CIVA - RITI - art.ºs 5.º e 6.º do CIVA e os artigos 8.º a 11.º do RITI Processo 3238, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor-Geral, em 2012-06-27

28 de Abril, 2014

Artigo Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo

Revogação do Certificado do Programa de Faturação iECR

Revogação do certificado do programa de faturação iECR, na medida em que existem fundados indícios de utilização fraudulenta do referido programa.

28 de Abril, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 4863

Taxa – Vinhos da própria produção agrícola

CIVA - verba 1.10 da Lista II anexa ao CIVA - alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º Processo 4863, por despacho de 2013-06-06, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral

28 de Abril, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 3258

Derrogação nas aquisições intracomunitárias – Regime do art.º 53.º - Opção pela aplicação do regime geral

RITI - CIVA - art.ºs 5.º; 22.º; 25.º; 29.º - 27.º; 53.º Derrogação nas aquisições intracomunitárias – Regime do art.º 53.º - Opção pela aplicação do regime geral Processo 3258, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor-Geral, em 2012-06-21.

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