Tema: Tributação do consumo

27 de Junho, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 6749

Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Venda com instalação e montagem da plataforma(s) de ordenha mecânica rotativa
CIVA - alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Venda com instalação e montagem da plataforma(s) de ordenha mecânica rotativa. Processo 6749, por despacho de 2014-05-15, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT

27 de Junho, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 6691

Cessões a título oneroso ou gratuito de estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele.
CIVA - art.º n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º Cessões a título oneroso ou gratuito de estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele. Processo 6691, por despacho de 2014-05-16, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira –[...]

28 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 3269

Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional, proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário ocorreu na Holanda.
RITI. CIVA - alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º; alínea a) do artigo 1.º; n.º 2 do artigo 17.º - 16.º do CIVA Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional, proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário[...]